STF inicia julgamento para decidir se municípios poderão criar Guardas Civis com funções de policiamento
Câmara de São Paulo defende poder de policiamento preventivo; oposição pede limitações
STF fará audiência pública para discutir vínculo de emprego entre motoristas e aplicativos
Ministro Edson Fachin convocou para dezembro a audiência sobre o tema; os interessados em participar podem se inscrever até novembro
STF autoriza funcionamento de lixões até fim do prazo de licenciamento
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (24) autorizar que aterros sanitários instalados em áreas de preservação permanente (APPs) podem continuar em funcionamento até o fim do prazo previsto nos contratos de licenciamento. A decisão da Corte foi tomada durante a análise de recursos apresentados para esclarecer o julgamento da questão, que foi realizado […]
Gilmar Mendes diz que ‘STF fez a política voltar a respirar ares de normalidade’
A fala do ministro foi uma crítica ao pacote da Câmara dos Deputados que limita os poderes do Judiciário
Deputado aciona STF para derrubar PEC que limita poderes da Corte
A proposta foi aprovada na CCJ da Câmara na 5ª feira (9.out) por 38 votos a 12; o caso será analisado por Nunes Marques
Congresso pode legislar, mas STF diz se é constitucional, defende Dino
Ministro declarou também que a Corte “não vai deixar de decidir” porque vai desagradar alguém; fala rebate projetos da CCJ
Polícia desmantela esquema de tráfico que abastecia servidores do STF
A investigação evidenciou a existência de uma rede bem organizada de distribuição de drogas. As transações ocorriam por meio do WhatsApp
STF começa a julgar ações que questionam fim dos manicômios judiciários
Desde fevereiro do ano passado, o CNJ tenta desativar essas instituições e encaminhar 2.276 internos para tratamento pelo SUS
STF usa perfil no X para explicar bloqueio: “Precisa cumprir leis”
Corte falou sobre “respeitar a Constituição”
Ministros veem ilegalidades em pacote aprovado pela de Câmara que restringem poderes do STF
CCJ aprovou nesta quarta duas PECs e dois projetos de lei limitando poderes e ampliando leque de ações de magistrados passíveis de impeachment