STF invalida lei de Mato Grosso que fixa penas para invasor de propriedade privada
Plenário entendeu que cabe à União legislar sobre direito penal
Esterilização: STF volta a discutir restrição de laqueadura e vasectomia para menores de 21 anos
Dois ministros já votaram contra a possibilidade de flexibilização de critérios; Análise será retomada com Zanin
STF forma maioria para tornar réus deputados do PL
Congressistas são acusados de pedirem R$ 1,66 milhão em propina pela destinação de R$ 6,67 milhões em emendas parlamentares
STF derruba lei que pune invasores de propriedades em Mato Grosso
O ministro Flávio Dino afirmou que a legislação invadia competência exclusiva da União
Braga Netto quer que STF seja impedido de julgar denúncia sobre suposto golpe
Defesa do general alega inexistência de fato ou circunstância que justifique que o processo ser julgado pelo Supremo, e não pela “Justiça comum”
1ª Turma do STF forma maioria para manter o Rumble bloqueado no Brasil
Ministros seguiram o entendimento do relator, Alexandre de Moraes
Líder do PL quer frear “arbítrios” do STF sobre parlamentares
Sóstenes Cavalcante citou o caso Eduardo Bolsonaro e a iminente apreensão de seu passaporte
Ministros da Primeira Turma do STF que devem julgar Bolsonaro colecionam atritos com ex-presidente
Antigos embates entre ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) podem contribuir para uma decisão do colegiado em desfavor do ex-mandatário. Essa é a avaliação de analistas ouvidos pela reportagem. Eles apontam que as crises do passado entre os ministros e o ex-mandatário não deverão ser colocados […]
STF se impõe sobre governadores de direita e derruba suas medidas
O ministro Luís Roberto Barroso determinou ao governo de Tarcísio de Freitas que as câmeras corporais em policiais são obrigatórias. (Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF)
99% ON: STF mostrou força e decidiu vitória ao governo Lula em 9 de cada 10 decisões em ações constitucionais julgada pela Corte
Levantamento da AGU mostra aderência de decisões da corte aos posicionamentos do órgão em 2023 e 2024