Flávio Dino dá 30 dias para Estados e municípios detalharem benefícios do Perse
Ministro quer saber quais empresas receberam emendas parlamentares destinadas ao turismo e pede o envio de planos de trabalho e relatórios de gestão
Verão 2026: ANEEL estabelece regras para garantir fornecimento de energia nos municípios
As medidas visam coordenar distribuidoras e poder público diante de previsões de elevação de temperaturas, chuvas intensas e ventos fortes
Municípios devem registrar condicionalidades do VAAR-Fundeb até 31 de agosto
Os municípios do Amazonas têm até o dia 31 de agosto para realizar o registro das condicionalidades do Valor Aluno Ano por Resultados (VAAR), uma das modalidades de complementação da União ao Fundeb. O cumprimento deste prazo é obrigatório para que os entes municipais garantam o acesso aos recursos, fundamentais para a manutenção e valorização da educação básica. […]
TCE-AM reforça prazo para municípios formalizarem interesse em receber recursos do Novo PAC – Educação
O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), por meio do Departamento de Auditoria em Educação (DEAE), está orientando os 26 municípios amazonenses contemplados pelo Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC – Educação), a manifestarem, dentro do prazo legal, o interesse em receber os recursos destinados à construção de creches e à aquisição de […]
Rombo fiscal: 54% dos municípios estão no vermelho; déficit chega a R$ 33 bilhões
De acordo com a Confederação Nacional de Municípios, o cenário em 2023 preocupante, quando 51% dos municípios estavam no vermelho, com um déficit de R$ 17 bilhões
Escola que Protege: prazo para estados e municípios aderirem ao programa termina em 19 de maio
A adesão dos entes federados é voluntária e condição para que as iniciativas sejam implementadas de forma a atender às demandas locais
SINIR: municípios tem até 31 de maio para envio das informações sobre resíduos sólidos
O envio das informações é obrigatório e condição para que as prefeituras tenham acesso a recursos do governo federal destinados a empreendimentos, equipamentos e serviços de resíduos sólidos
Piso da enfermagem: mais de R$ 77 milhões são destinados a estados e municípios, em abril
Municípios como Rio Verde (GO) e Nova Friburgo (RJ) receberão mais de R$ 500 mil, cada
Fundeb: MPF divulga orientações para estados e municípios evitarem problemas na aplicação dos recursos
Ao longo de 2024, só no estado do Maranhão, por exemplo, dez municípios tiveram bloqueio de R$ 134 milhões nos valores recebidos do Fundeb
Lula faz “bondade com chapéu alheio” no IR e pode tirar bilhões de estados e municípios
Com o argumento de promover “justiça tributária”, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quer ampliar para R$ 5 mil a isenção do Imposto de Renda, com desconto residual para quem ganha até R$ 7 mil. Parte dessa bondade, porém, será feita com chapéu alheio. Isso porque a proposta deve tirar bilhões de […]