A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) derrubou, nesta terça-feira (8/2), veto do governador Ibaneis Rocha (MDB) ao projeto de lei que garante o porte de arma de fogo para colecionadores, atiradores desportivos e caçadores (CACs) no DF. Com isso, fica liberado o porte de arma para os CACs.
De autoria do deputado Rodrigo Delmasso (Republicanos), a proposta havia sido aprovada em dezembro de 2020, mas não foi sancionada pelo Palácio do Buriti. O governador vetou o projeto com a justificativa de que não cabe aos estados e ao Distrito Federal legislar sobre o tema.
Segundo o autor do PL 2.131/2018, o atirador desportivo já preenche os requisitos legais exigidos para a concessão do porte de armas, mas garantiria “segurança jurídica” para o tema. “Muitas vezes, o CAC sai de sua casa e é abordado no caminho de sua casa para o clube. Se ele não tiver uma guia, que é a chamada guia de transporte, pode ser encaminhado para a delegacia e enquadrado como porte ilegal de arma”, diz Delmasso.
“Aqui não se fala em garantir o porte de arma a qualquer pessoa. Os colecionadores, atiradores e caçadores, para receberem seu certificado, passam por rigoroso teste psicotécnico dos clubes. Os clubes são fiscalizados e auditados pela Polícia Federal, para guardarem as suas armas precisam receber aval do Exército Brasileiro, para que tenha um lugar com segurança. Ou seja, a fiscalização é muito ampla”, defende Rodrigo Delmasso.
Debate sobre o tema
Nesta terça, 14 deputados votaram pela derrubada do veto, dois foram contrários – Arlete Sampaio (PT) e Fábio Felix (PSol) – e dois se abstiveram – Leandro Grass (Rede) e Reginaldo Veras (PDT). Alguns atiradores esportivos estiveram na galeria do plenário e comemoraram o resultado.
O porte de armas para colecionadores, atiradores esportivos e caçadores (CACs) foi tema de audiência pública na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) na última quinta-feira (3/2). O evento ocorreu no plenário da Casa.
A audiência pública foi organizada pela deputada Júlia Lucy (Novo). Nesta terça, a distrital voltou a defender a liberação do porte de arma para este público. “Quando um CAC se desloca de sua casa para um estande de tiro, ele tem sua arma consigo. Algumas vezes acontece uma abordagem, inclusive humilhante, em relação a essa pessoa que está se deslocando para praticar esse esporte”, afirmou.
Favorável à manutenção do veto, o deputado de oposição Fábio Felix (PSol), reforçou o argumento do Executivo e defendeu que “estamos usurpando uma atribuição da União”.
Após o resultado da votação, o autor da proposta, deputado Delmasso, disse que o PL passou por todas as comissões, inclusive pela Comissão de Constituição e Justiça, antes de ser aprovado pela Casa. “Três anos de debate, três anos de análise desse projeto para chegar ao plenário. E votamos à época com 17 votos favoráveis e três abstenções. Muito nos honra hoje a derrubada deste veto”, enfatizou.
O presidente da Câmara, Rafael Prudente (MDB) também comemorou a liberação do porte de arma para os CACs. “O primeiro passo foi dado aqui. Agora, esperamos o reconhecimento da Polícia Federal para que todo mundo possa tirar seu porte”, concluiu.
