Por: Redação MVE
O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou a criação de uma nova gratificação de até 22,5% para servidores comissionados que exercem funções consideradas de alta complexidade técnica e administrativa. A medida foi aprovada na sexta-feira (21) e poderá alcançar até 276 ocupantes de cargos, incluindo assessores e chefes de gabinete de ministros.
Batizada de Gratificação pelo Exercício de Atividades de Alta Complexidade Técnica e Administrativa (Gaacta), a vantagem será submetida ao teto constitucional de remuneração.
A decisão ocorre em um momento de forte discussão sobre os chamados “penduricalhos” no serviço público, especialmente no Judiciário. Em julho, o Tribunal de Contas da União também havia aprovado uma decisão permitindo pagamentos adicionais relacionados a funções de confiança e cargos comissionados para servidores da Câmara, do Senado e do próprio TCU.
Debate sobre privilégios
A criação da gratificação deverá alimentar o debate sobre a diferença entre as condições de remuneração existentes nos altos escalões do serviço público e a realidade enfrentada pela maioria dos trabalhadores brasileiros.
A própria Constituição estabelece o teto remuneratório para o funcionalismo, embora reconheça a possibilidade de gratificações vinculadas ao exercício de determinadas funções, desde que respeitados os limites constitucionais.
A medida do STF também surge depois de outras iniciativas semelhantes em tribunais superiores. O STJ, por exemplo, criou em maio uma gratificação de 15% para parte dos servidores comissionados que exercem atividades classificadas como de alta complexidade.
O episódio deve ampliar a cobrança por transparência, equilíbrio remuneratório e controle dos gastos públicos, especialmente em um país onde milhões de trabalhadores continuam enfrentando jornadas extensas e dificuldades para ampliar sua renda.
O tema promete permanecer no centro do debate nacional sobre os limites das remunerações e benefícios concedidos dentro dos Poderes da República.
