O senador Fabiano Contarato (PT-ES) apresentou, nesta quarta-feira (16/2), um projeto de decreto legislativo (PDL) para sustar o efeito de dois decretos de autoria do Executivo que facilitam a atuação de garimpos na Amazônia.
Segundo o petista, o objetivo é barrar o avanço da atividade na região amazônica, que teria sido impulsionado pelos decretos 10.965 e 10.966, ambos publicados no último dia 11.
O primeiro decreto estabelece que a Agência Nacional de Mineração (ANM) terá critérios simplificados de outorga para empreendimentos de mineração. Para o senador, a medida “fragilizará a avaliação dos impactos socioambientais de empreendimentos com grande potencial destrutivo”.
Outra crítica do parlamentar é de que o decreto também determina que, se a ANM não cumprir o prazo máximo para analisar pedidos de exploração de substâncias, os pedidos serão considerados tacitamente aprovados.
“Trata-se de medida que poderá facilitar a exploração desregulada de jazidas que contenham mais de um tipo de substância ou minério”, defende o senador.
Já o Decreto nº 10.966/2022 institui o Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Mineração Artesanal e em Pequena Escala (Pró-Mape). De acordo com Contarato, a medida apresenta riscos ao utilizar expressões vagas e genéricas que não esclarecem as diretrizes do programa.
*Com informações do metrópoles
