A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber encaminhou “notícia-crime” para a Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga.

A ação está ligada à demora em incluir as crianças de cinco a 11 anos entre as pessoas a serem vacinadas contra Covid-19, doença causada pelo coronavírus.

O pedido de abertura de investigação ocorre por “provável cometimento do crime de prevaricação”, que é quando o agente público falta com suas obrigações.

No despacho, Rosa Weber afirmou que cabe ao procurador-geral da República, Augusto Aras, “a formação da opinio delicti em ações penais de competência desta Suprema Corte, para manifestação no prazo regimental”.

O pedido de investigação foi feito pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP) e pelo secretário de Educação do município do Rio de Janeiro, Renan Ferreirinha.

Para eles, Bolsonaro e Queiroga “potencialmente configuram ações deliberadas e coordenadas para retardar a inclusão da vacina contra Covid-19 para crianças”.

Liberada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em 16 de dezembro, a vacinação de crianças de cinco a 11 anos de idade começou no dia 5 de janeiro.

Polêmicas

Bolsonaro fez sucessivos ataques à vacinação infantil. O presidente levantou suspeitas sobre a vacinação e ameaçou divulgar os nomes dos integrantes da Anvisa que aprovaram a utilização da vacina.

Já Queiroga defendeu a necessidade de assinatura dos pais e receita médica para crianças serem vacinadas.