Aumento de preços no mercado interno, demissões, fechamento de lojas. Este é o cenário descrito por representantes dos setores de comércio e serviços no Amazonas se a reforma tributária seguir tal como está em relação à Zona Franca de Manaus.

Esses setores, que juntos empregam 390 mil pessoas no Amazonas, apontam que a reforma, que está em fase de regulamentação no Congresso, tem privilegiado mecanismos de compensação dos incentivos fiscais da indústria amazonense, deixando de lado os setores de comércio e serviços.

Na última semana, na sede da Câmara dos Dirigentes Lojistas de Manaus (CDL), diversas entidades representativas desses dois setores encaminharam estudo que demonstra que os incentivos fiscais mantidos no novo regramento tributário favorecem apenas o segmento industrial da Zona Franca de Manaus (ZFM).

“Da forma como está (a reforma), vai ter aumento de alíquota e esse aumento vai aumentar os preços. Vamos perder competitividade com produtos da internet, e (vamos ter) produtos mais caros, demissão de pessoas e fechamento de lojas”, disse Ralph Assayag, presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas de Manaus (CDL Manaus).

O estudo foi entregue ao senador Eduardo Braga (MDB), que foi ao encontro com empresários e prometeu analisar o diagnóstico e as propostas das entidades.

Braga foi o relator da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que deu origem à Emenda Constitucional da Reforma Tributária (EC 132), estabelecendo as bases para o novo sistema tributário brasileiro e sinalizando, em regras gerais, a manutenção dos incentivos da ZFM.

Agora, no processo de regulamentação da reforma, onde se indicam mais detalhadamente os mecanismos de compensação das vantagens competitivas da Zona Franca, é que o setor comercial e de serviços se vê em maior desvantagem.

Aumento de preços

Para o empresário Belmiro Vianez, uma das principais consequências de concentrar a compensação dos benefícios no setor industrial, seria a composição dos preços do comércio e dos serviços.

“Os estados do Norte eles tem um grande problema na sua composição de preço, que é a distância. Como se resolve isso? Com benefício. E com todas as compensações, no Amazonas, ainda temos diferenças significativas”, diz ele, que percebe como insuficientes as medidas de compensação propostas até agora em relação ao setores de comércio e serviços, a exemplo dos fundos financeiros.

Vianez é crítico do enfoque excessivo na indústria como base da economia amazonense, por conta do crescimento acelerado da automação e consequente diminuição dos níveis médios de emprego do Polo Industrial de Manaus. “Já tivemos em média 150 mil empregos (no PIM), hoje temos 100 mil em média, e soltamos foguetes quando atingimos um pico de 115 mil empregos”, diz ele, que acredita fortemente num cenário de aumento de preços, desemprego e desmonte da atividade econômica caso não haja gatilhos na reforma que compensem as vantagens competitivas desses dois setores.

“Não há dúvida que vai ter aumento do custo de vida, se não mantivermos os benefícios que temos hoje. Não é justo para um país que quer ser justo, que a sociedade aqui pague mais caro pelo mesmo produto. E falo de produtos ou serviços como educação, saúde, ou seja, produtos e serviços que envolvem toda a sociedade”, defende ele.