O Instituto de Defesa do Consumidor do Amazonas (Procon-AM) notificou na sexta-feira (5) duas transportadoras de contêineres a prestarem esclarecimentos sobre o aumento da “taxa de pouca água” que as empresas querem cobrar para fazer o transporte das cargas a Manaus durante a seca.

Mais cedo, o governador Wilson Lima já havia informado que tinha determinado que o órgão entrasse com uma ação contra as empresas. Na quarta-feira (4), o secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação do Amazonas, Serafim Corrêa, denunciou a medida. O governador classificou a cobrança como um “abuso”.

Segundo o Procon, uma das empresas estabeleceu uma tarifa de US$ 5 mil por contêiner, equivalente a R$ 27,8 mil. A outra fixou a cobrança em US$ 5,9 mil, ou R$ 32,8 mil.

“Nosso papel é proteger os direitos dos consumidores e garantir a transparência nas relações de consumo. A ‘taxa de pouca água’ não pode ser utilizada como um pretexto para encarecer a tarifa sem uma justa causa”., avaliou o diretor-presidente do Procon-AM, Jalil Fraxe

Conforme a denúncia, o aumento da tarifa ocorre antes do período crítico da seca e evidencia um contraste, se comparado com o ano anterior, quando as sobretaxas foram aplicadas somente em outubro, a um custo de US$ 2 mil por contêiner. Atualmente, 20 municípios do Amazonas, localizados nas bacias dos rios Juruá, Purus e alto Solimões, estão em estado de emergência devido ao nível de água estar ligeiramente abaixo, mas ainda assim, permitindo a navegação.

No documento entregue na sede das empresas, o órgão solicita esclarecimentos sobre as “taxas de pouca água”, incluindo se há diferenciação conforme o volume transportado e os trechos onde serão aplicadas, entre outros questionamentos referente à tarifa. As empresas têm um prazo de 10 dias para responder à notificação.

Caso sejam identificadas irregularidades, o Procon-AM poderá adotar medidas punitivas, incluindo multas e outras sanções previstas na legislação de defesa do consumidor.

Entidades repudiam cobrança

Representantes da indústria e do comércio amazonense não concordam com a cobrança da taxa. Para o superintendente ajunto da Suframa, Frederico Aguiar, o valor cobrado está acima do mercado.

“Nós não podemos lidar com esse tipo de taxa que está acima dos valores do mercado esperado e antecipadamente a seca. Além disso, não há razão para que seja cobrada a taxa antes do período da seca, além, claro, dos altos valores, em comparação ao ano passado, que tirarão com certeza a competitividade da Zona Franca”, finalizou.

De acordo com a Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam), o valor praticado pelas transportadoras pode gerar um desequilíbrio econômico e provocar diversas consequências.

“Quando você afeta a competitividade o que acontecer? Aumenta o preço dos produtos, vai para o comércio, vai para o mercado, pode haver uma retração na compra, na procura. Não tendo a procura, as empresas reduzem a sua produção e isso tem tipo um efeito cascata em termos de quê? Dos empregos, além de serem reduzidos os empregos das próprias empresas, a mesma coisa, o comércio não vendendo vai acontecer, é uma cadeia se desenvolvendo em sentido contrário”.

Em nota, a Associação Brasileira de Armadores de Cabotagem informou que continua insistindo na necessidade de uma dragagem eficaz nos rios a tempo de enfrentar o período da seca. “Quanto à questão comercial, não nos posicionamos. As empresas tratam diretamente sobre esses assuntos”, disse.

Também em nota, o Sindicato das Empresas de Navegação Fluvial do Amazonas informou que as empresas associadas que fazem o transporte fluvial de cargas via balsas não cobram a “taxa da seca”, ou qualquer tarifa extra para transportar produtos e mercadorias no meses de estiagem.

O sindicato afirmou, ainda, que a cobrança se refere a empresas internacionais que atuam no transporte de contêineres, via navios, nos sistemas de cabotagem e longo curso e não associadas a entidade.