O presidente Lula sancionou a lei que institui o novo Ensino Médio, publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (1). A nova legislação altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e inclui mudanças significativas no currículo.
O governo vetou a exigência de que vestibulares e o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) incluam conteúdo dos itinerários formativos – áreas de conhecimento como Exatas e Ciências da Natureza – além das disciplinas básicas. Isso significa que os processos seletivos continuarão a cobrar apenas o conteúdo tradicional.
Outro veto importante foi ao parágrafo que determinava que alterações, como a carga horária mínima dos cursos, entrariam em vigor somente em 2027.
A nova lei estabelece
– 2.400 horas para disciplinas obrigatórias e 600 horas para optativas;
– Disciplinas obrigatórias incluem português, inglês, artes, educação física, matemática, ciências da natureza e ciências humanas;
– Espanhol será facultativo;
– Itinerários formativos serão divididos em quatro áreas: linguagens e suas tecnologias, matemática e suas tecnologias, ciências da natureza e suas tecnologias, e ciências humanas e sociais aplicadas;
– Cada escola deve oferecer no mínimo dois itinerários (exceto escolas de ensino técnico);
– Ensino técnico terá 2.100 horas de disciplinas obrigatórias, com 300 horas para a BNCC e 900 horas para conteúdos específicos do curso;
– A formação geral básica será presencial, com ensino mediado por tecnologia em casos excepcionais;
O novo currículo deverá ser adotado a partir de 2025. A aprovação final da lei, em julho, gerou divisões entre as entidades educacionais sobre as mudanças.