O presidente Lula sancionou a lei que institui o novo Ensino Médio, publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (1). A nova legislação altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e inclui mudanças significativas no currículo. 

O governo vetou a exigência de que vestibulares e o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) incluam conteúdo dos itinerários formativos – áreas de conhecimento como Exatas e Ciências da Natureza – além das disciplinas básicas. Isso significa que os processos seletivos continuarão a cobrar apenas o conteúdo tradicional.

Outro veto importante foi ao parágrafo que determinava que alterações, como a carga horária mínima dos cursos, entrariam em vigor somente em 2027.

A nova lei estabelece 

– 2.400 horas para disciplinas obrigatórias e 600 horas para optativas; 

– Disciplinas obrigatórias incluem português, inglês, artes, educação física, matemática, ciências da natureza e ciências humanas; 

– Espanhol será facultativo; 

– Itinerários formativos serão divididos em quatro áreas: linguagens e suas tecnologias, matemática e suas tecnologias, ciências da natureza e suas tecnologias, e ciências humanas e sociais aplicadas; 

– Cada escola deve oferecer no mínimo dois itinerários (exceto escolas de ensino técnico); 

– Ensino técnico terá 2.100 horas de disciplinas obrigatórias, com 300 horas para a BNCC e 900 horas para conteúdos específicos do curso; 

– A formação geral básica será presencial, com ensino mediado por tecnologia em casos excepcionais; 

O novo currículo deverá ser adotado a partir de 2025. A aprovação final da lei, em julho, gerou divisões entre as entidades educacionais sobre as mudanças.