Amazonas – A gestão do prefeito de Tefé, Nicson Marreira, e do vice-prefeito, Gilmar Willian, está novamente sob escrutínio, desta vez por violar as normas eleitorais em plena fase pré-eleitoral. Ambos foram multados pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) por propaganda política antecipada, uma prática que fere diretamente as leis que regulam o processo democrático.
O Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça da 9ª Zona Eleitoral, ajuizou uma representação contra Marreira e Willian após receber denúncias de propaganda eleitoral antecipada, feita por meio de vídeos e imagens nas redes sociais, convidando a população para participar de convenções partidárias. Esse tipo de propaganda é claramente proibido antes do período estipulado por lei, que neste caso, só permite a publicidade partidária após 16 de agosto.
O promotor de Justiça Thiago de Melo Roberto Freire, responsável pela ação, foi claro ao afirmar que a conduta dos gestores municipais foi além da simples convocação para uma convenção intrapartidária. O compartilhamento em massa das postagens nas redes sociais e a realização de passeatas públicas, que terminaram em verdadeiros comícios com músicas de campanha, configuram uma violação flagrante da Lei nº 9.504/97.
A resposta do MPAM foi rápida e contundente: além de requerer a suspensão imediata das propagandas publicadas, foi solicitada a aplicação de uma multa no valor de R$ 25 mil. Essa penalidade reflete a gravidade da infração, que compromete a equidade do processo eleitoral.
A situação poderia ter sido evitada se as recomendações eleitorais emitidas em junho pela Promotoria de Justiça de Tefé tivessem sido seguidas. As orientações foram claras: não realizar atividades político-partidárias fora das convenções ou das comunicações internas antes do período legal. A insistência em ignorar essas diretrizes não só desrespeita as normas, como também coloca em dúvida o compromisso dos gestores com a transparência e a legalidade, princípios fundamentais em uma democracia.
Essa situação revela um desprezo pelas regras que garantem a igualdade de condições entre os candidatos nas eleições municipais de 2024, e deixa evidente que a administração atual de Tefé precisa rever sua postura frente ao cumprimento das leis eleitorais.
Com informações do MPAM.
