O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou nesta segunda-feira, 28, que as ações envolvendo a invasão das sedes dos Três Poderes no dia 8 de janeiro de 2023 devem ficar apenas na Corte e não no Congresso Nacional.
Gilmar é contra a anistia que se costura pelos corredores do Poder Legislativo, como já afirmou publicamente. Advogados que defendem réus nas ações penais do 8 de Janeiro se queixam das penas arbitradas pela Corte. Eles as consideram elevadas, chegando perto da dosimetria de crimes considerados bárbaros pela opinião pública, como tráfico, estupro e homicídio.
As declarações do ministro ocorreram em coletiva de imprensa depois de almoço com advogados e integrantes do Poder Judiciário paulista no Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), na região da Avenida Paulista. Para Gilmar, a Corte está no caminho correto ao analisar pedidos para colocar réus presos no regime domiciliar, por exemplo. “Agora, o próprio tribunal tem respondido a essas demandas, determinando, por exemplo, que pessoas que têm problemas de saúde ou outras condições especiais cumpram a pena em prisão domiciliar. E isto não é estranho ao afazer do tribunal. Certamente isso será contemplado desde que haja requerimento e pedidos das defesas“, afirmou.
Na semana passada, o STF definiu a condenação em catorze anos de prisão no regime fechado para a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, que participou dos atos antidemocráticos no 8 de Janeiro. O ministro Luiz Fux divergiu da dosimetria da pena. Para ele, a ré deveria se condenada a um ano e meio. “Acho que o tribunal certamente estará atento a todas as situações peculiares. Como o caso, por exemplo, de mães que têm filhos aos seus cuidados e outros exemplos”, disse.
Segurança do STF
Para ampliar a segurança da Corte durante julgamento de casos envolvendo integrantes do 8 de Janeiro e também de parte da cúpula do governo de Jair Bolsonaro, acusada de tentativa de golpe, uma medida provisória (MP) adotada pelo governo Lula nesta segunda liberou 27,4 milhões de reais adicionais para reforço na segurança de ministros do Supremo.
A MP 1297/25 foi pedida pelos ministros diante de ameaças sofridas recentemente devido aos julgamentos das pessoas envolvidas nos atos antidemocráticos do 8 de Janeiro. “Eu não conheço detalhes das medidas que são tomadas, é melhor até a gente não se preocupar muito com isso, tento viver da maneira natural, mas é claro que nós, hoje, tomamos mais medidas, andamos com mais seguranças do que ocorria no passado”, afirmou Gilmar.
