Por: Redação MVE
O senador Omar Aziz (PSD-AM) assumiu protagonismo em uma das maiores discussões trabalhistas das últimas décadas ao apresentar parecer favorável ao fim da escala 6×1 e rejeitar as 12 emendas que poderiam atrasar, enfraquecer ou descaracterizar a proposta aprovada pela Câmara dos Deputados.
Relator da Proposta de Emenda à Constituição 221 de 2019 na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, Omar decidiu manter integralmente o texto que reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, estabelece dois dias de descanso remunerado e proíbe qualquer redução salarial.
A posição evita que a PEC retorne à Câmara e abre caminho para uma votação mais rápida no Senado. A matéria está prevista para ser analisada pela CCJ na quarta-feira, 2 de setembro.
Decisão baseada em dados e proteção social
O parecer apresentado por Omar Aziz não se limita a uma defesa política da proposta. O relatório reúne dados sociais, econômicos e trabalhistas para demonstrar que a redução da jornada beneficiará principalmente a população de menor renda.
Segundo dados da Relação Anual de Informações Sociais de 2023, analisados pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), mais de 31 milhões de trabalhadores com jornada informada cumpriam exatamente 44 horas semanais. Outros 1 milhão trabalhavam acima desse limite.
O documento também aponta que 80% dos vínculos com jornadas superiores a 40 horas são ocupados por trabalhadores que recebem até dois salários mínimos. Quando considerados os salários de até três mínimos, o percentual chega a 90%.
Os números mostram que as jornadas mais extensas atingem de maneira desproporcional justamente os brasileiros de menor renda e menor escolaridade. Por isso, o parecer classifica a redução como uma medida de justiça social, e não apenas como uma mudança nas regras trabalhistas.
“Saúde e convivência familiar”
Omar Aziz defendeu no relatório que a produtividade não pode ser medida apenas pela quantidade de dias trabalhados. Jornadas excessivamente longas aumentam o desgaste físico e psicológico, reduzem o tempo de sono e ampliam os riscos de doenças e acidentes de trabalho.
“Substituir a escala 6×1 pela escala 5×2 devolve-lhe, antes de tudo, saúde e convivência familiar”, afirma o senador no parecer.
O documento também sustenta que o trabalhador descansado rende mais, comete menos erros e apresenta melhores condições de saúde mental. A ampliação do repouso poderá reduzir ausências, desmotivação e problemas relacionados à fadiga no ambiente de trabalho.
Com um segundo dia de descanso, milhões de brasileiros terão mais tempo para acompanhar os filhos, cuidar de familiares, estudar, buscar qualificação profissional, praticar atividades físicas e participar da vida comunitária.
O impacto tende a ser ainda mais significativo para as mulheres, que continuam assumindo uma parcela desproporcional das tarefas domésticas e dos cuidados familiares não remunerados.
Omar rejeita tentativa de manter as 44 horas
Parte das emendas apresentadas no Senado pretendia conservar o limite constitucional de 44 horas e deixar uma eventual redução exclusivamente para negociações coletivas.
Omar rejeitou essas mudanças por entender que elas eliminariam o próprio objetivo da PEC. Segundo o relator, manter as 44 horas na Constituição seria equivalente a rejeitar a proposta, além de não representar novidade, porque a possibilidade de reduzir jornadas por meio de acordos coletivos já existe desde 1988.
Outras emendas permitiriam que jornadas de até 44 horas fossem novamente autorizadas por meio de exceções. No entendimento do senador, isso criaria dois limites contraditórios dentro da própria Constituição e provocaria insegurança jurídica.
O relatório também rejeitou propostas que ampliavam o período de transição para quatro anos. Omar apontou que essas emendas não apresentaram estudos de impacto, estimativas de custos ou elementos técnicos que justificassem uma espera tão longa.
Mudança responsável e sem redução salarial
O parecer demonstra que a implantação da nova jornada não acontecerá de maneira abrupta. O texto aprovado pela Câmara estabelece uma transição em duas etapas.
Dois meses depois da promulgação, a jornada máxima será reduzida de 44 para 42 horas semanais, com a garantia de dois dias de descanso. Após mais um ano, passará definitivamente para 40 horas.
O limite diário de oito horas será mantido. A redução deverá ser aplicada sem qualquer diminuição nominal, proporcional ou indireta dos salários, incluindo a preservação dos pisos salariais.
A PEC também permite que uma lei complementar estabeleça medidas de adaptação para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, desde que sejam mantidos os níveis de emprego.
Convenções e acordos coletivos continuarão reconhecidos, permitindo compensações e ajustes durante a transição, mas sem retirar os direitos centrais garantidos pela proposta.
Aprovação histórica na Câmara
A PEC foi aprovada pela Câmara dos Deputados com uma votação expressiva. No primeiro turno, foram 472 votos favoráveis e apenas 22 contrários. No segundo, o placar foi de 461 votos a favor e 19 contra.
Os resultados ficaram muito acima dos 308 votos necessários para aprovar uma emenda constitucional e demonstram que o fim da escala 6×1 possui amplo apoio político.
No parecer, Omar Aziz concluiu que a proposta é constitucional, jurídica e regimental, além de representar um avanço social acompanhado de regras de transição capazes de permitir uma implantação responsável.
Protagonismo do Amazonas no debate nacional
Ao preservar o texto e impedir mudanças que poderiam desfigurar a proposta, Omar Aziz coloca o Amazonas no centro de uma decisão histórica para os trabalhadores brasileiros.
A atuação do senador demonstra firmeza, capacidade de articulação e compromisso com uma pauta que atinge diretamente milhões de famílias. Em vez de permitir que o projeto fosse adiado por anos ou esvaziado por exceções, Omar escolheu proteger sua essência.
A proposta ainda precisa passar pela CCJ e ser aprovada pelo plenário do Senado em dois turnos, com pelo menos 49 votos favoráveis em cada votação.
Com o parecer apresentado, Omar Aziz cumpre uma etapa fundamental e deixa uma mensagem clara: desenvolvimento econômico e produtividade não podem ser construídos sacrificando o descanso, a saúde e a convivência familiar do trabalhador brasileiro.
