Por: Manuel Menezes
A discussão sobre a criação da RDS Mirari e a ampliação da Estação Ecológica de Cuniã trouxe à tona um problema que há décadas acompanha a Amazônia: a tentativa de impor soluções ambientais sem antes resolver a questão fundiária.
Preservar a floresta é importante. Ninguém discute isso. O combate ao desmatamento ilegal, às invasões criminosas e aos crimes ambientais deve continuar sendo prioridade. O problema surge quando o poder público decide desenhar novas áreas de proteção sobre territórios onde existem famílias, comunidades, produtores rurais e cidadãos que aguardam há anos uma solução para a regularização de suas terras.
A pergunta é simples: como criar uma nova reserva sem saber exatamente quem vive ali?
Em qualquer política pública séria, o primeiro passo deveria ser identificar os ocupantes, analisar a situação fundiária, avaliar os impactos econômicos e ouvir quem será diretamente afetado. No entanto, muitas vezes o que se vê é o contrário: primeiro se anuncia a reserva, depois se tenta entender as consequências.
O resultado quase sempre é o mesmo: insegurança jurídica, conflitos sociais e paralisação do desenvolvimento local.
Em Humaitá, existem famílias que vivem há décadas em áreas rurais. São agricultores, pequenos produtores, ribeirinhos e trabalhadores que ajudaram a construir a economia da região. Muitos aguardam há anos a documentação definitiva de suas propriedades, enquanto enfrentam dificuldades para acessar crédito rural, financiamento, assistência técnica e investimentos.
Criar uma nova unidade de conservação sem resolver essa situação significa colocar milhares de pessoas em uma espécie de limbo jurídico.
O discurso ambiental não pode ignorar a realidade humana.
Não existe preservação sustentável quando famílias vivem sob incerteza. Não existe justiça ambiental quando quem produz legalmente passa a temer pelo próprio futuro. Não existe equilíbrio quando a burocracia ambiental avança mais rápido do que a regularização fundiária.
A Amazônia precisa de proteção, mas também precisa de planejamento.
O verdadeiro caminho está no ordenamento territorial, no zoneamento ecológico e econômico, na regularização fundiária e na fiscalização contra quem realmente comete crimes ambientais. É preciso separar o produtor legal do desmatador ilegal, o agricultor familiar do invasor profissional.
Criar reservas pode ser uma ferramenta importante de conservação. Mas transformar essa ferramenta na única resposta para todos os problemas ambientais é um erro que a história já mostrou inúmeras vezes.
Antes de desenhar novas áreas de restrição no mapa, o governo deveria responder uma pergunta fundamental: quem vive ali?
Porque a floresta precisa ser protegida, mas as pessoas que vivem nela também.
E uma reserva criada sem regularização fundiária não é sinônimo de preservação. Muitas vezes, é apenas a receita perfeita para novos conflitos, mais insegurança jurídica e mais dificuldades para quem trabalha e produz dentro da lei.
