Por: Redação MVE
A poucas horas de o Supremo Tribunal Federal enfrentar uma das mais delicadas crises internas de sua história recente, o ministro Alexandre de Moraes apresentou uma manifestação de 44 páginas e 121 tópicos para contestar a investigação que colocou sob escrutínio sua possível relação com Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.
No documento encaminhado ao presidente do STF, Edson Fachin, Moraes nega qualquer favorecimento ao banqueiro, rejeita a interpretação feita pela Polícia Federal sobre dados encontrados no celular de Vorcaro e dispara contra André Mendonça, responsável pelas diligências que acabaram chegando ao seu nome.
Moraes chama o relatório policial de “nulo e imprestável”, sustenta que Mendonça teria conduzido uma “farsa incriminatória” e atribui à investigação finalidade político-eleitoral. Segundo levantamento da CNN, a palavra “ilegal” aparece 26 vezes na manifestação quando Moraes contesta a atuação do colega.
A ofensiva ocorre justamente nesta terça-feira (15), quando o plenário do STF foi convocado para discutir inicialmente a validade do relatório da Polícia Federal e, dependendo dessa conclusão, se existem elementos que justifiquem uma investigação formal sobre Moraes.
Moraes quer derrubar investigação
A principal tese jurídica apresentada pelo ministro é de que André Mendonça não poderia ter determinado, individualmente, diligências especificamente direcionadas contra outro integrante do Supremo.
Moraes afirma que isso teria ocorrido sem prévia autorização do plenário e classifica a iniciativa como “absolutamente inconstitucional e ilegal”.
Esse argumento não está restrito a Moraes.
A Procuradoria-Geral da República também pediu a anulação do relatório, sustentando que, quando as diligências passaram a alcançar especificamente um ministro do STF, Mendonça deveria ter submetido a questão previamente ao colegiado.
Portanto, existe uma discussão jurídica real sobre o procedimento utilizado.
Isso, entretanto, é diferente de determinar se os fatos encontrados pela PF são verdadeiros ou falsos. Nulidade processual e inexistência material dos fatos são questões distintas.
“Farsa” e “vingança”
Moraes foi além da discussão técnica.
Em sua manifestação, atribuiu motivação política ao trabalho desenvolvido sob determinação de Mendonça e classificou o episódio como uma tentativa de “vingança”.
Segundo Moraes, Mendonça já conhecia desde 18 de maio a existência de referências ao seu nome, mas teria esperado um momento próximo às eleições e ao 7 de Setembro para expor a controvérsia.
Essa é uma acusação apresentada por Moraes, e não um fato comprovado contra Mendonça.
O ministro sustenta ainda que pretende pedir a Fachin que ouça pessoas que, segundo ele, teriam presenciado pressões para que a PF adotasse medidas contra Moraes e para que seu nome e o do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, fossem incluídos em colaboração premiada.
O celular de Vorcaro está no centro da disputa
Uma das partes tecnicamente mais importantes da defesa trata dos dados extraídos do iPhone de Daniel Vorcaro.
Segundo a CNN, Moraes argumenta que a Polícia Federal teria relacionado textos existentes no bloco de notas do aparelho a conversas de WhatsApp principalmente pela proximidade de horários.
A defesa afirma que 47 de 52 anotações utilizadas nessa análise não aparecem em diálogos recuperados do aplicativo. Para Moraes, portanto, a associação entre determinadas notas e supostas mensagens enviadas a ele teria sido construída por inferência, e não pela recuperação direta das mensagens.
Esse ponto é crucial.
A alegação de Moraes não significa automaticamente que o relatório da PF seja falso. Significa que o plenário terá de avaliar a metodologia empregada pelos investigadores, a cadeia de custódia e a força probatória das correlações realizadas.
“Não há nenhuma mensagem”, afirma Moraes
Moraes também faz uma negativa categórica.
Segundo ele, não existe mensagem de sua autoria demonstrando consultoria, favorecimento a Vorcaro ou conhecimento antecipado de operação policial.
Ele sustenta ainda que a própria prisão de Vorcaro enfraqueceria a hipótese de vazamento da Operação Compliance Zero: se o banqueiro tivesse sido efetivamente avisado sobre sua prisão, argumenta Moraes, não seria lógico que tivesse sido detido no aeroporto portando celular e passaporte.
Essa é novamente a tese apresentada pela defesa de Moraes. A conclusão sobre eventual vazamento depende da análise integral das provas.
Contrato de R$ 131 milhões entra na defesa
Outro ponto inevitável é a relação comercial entre o Banco Master e o escritório Barci de Moraes Sociedade de Advogados, comandado por Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro.
O contrato previa pagamentos de aproximadamente R$ 3,6 milhões mensais durante três anos, chegando a cerca de R$ 131 milhões. Dados da Receita encaminhados à CPI do Crime Organizado apontam pagamentos de R$ 80,2 milhões do Master ao escritório entre 2024 e 2025.
Moraes afirma que jamais julgou processo envolvendo Daniel Vorcaro ou Banco Master e ressalta que o escritório de sua família nunca representou o banco ou o banqueiro perante o STF.
O escritório já havia confirmado que Moraes realizou uma análise pontual da minuta do contrato a pedido do setor de compliance, com a finalidade declarada de verificar possíveis impedimentos legais.
Segundo a investigação, metadados do arquivo indicariam que as últimas alterações foram realizadas por um usuário identificado como “Ministro Alexandre de Moraes”. A banca sustenta que a participação ocorreu exclusivamente nessa análise de compliance.
A existência da revisão, portanto, foi reconhecida pelo escritório. Isso não comprova, por si só, favorecimento ao Banco Master.
Segundo contrato também provoca divergência
Existe ainda uma controvérsia envolvendo um segundo negócio.
Segundo o relatório da PF citado pela CNN, haveria um contrato de até R$ 50 milhões, datado de maio de 2025, entre o escritório e a Viking Participações, empresa representada por Vorcaro.
O documento previa três anos de serviços jurídicos e possibilidade de parte do pagamento ocorrer por meio de participações relacionadas a duas aeronaves — um Legacy 650 e um helicóptero Airbus.
Moraes contesta a existência desse segundo contrato nos termos apresentados pela investigação.
Portanto, há uma divergência factual que precisará ser esclarecida pelos documentos originais.
Erros de português chamam atenção na manifestação
Além da batalha jurídica, a apresentação formal das 44 páginas também virou notícia.
A Revista Oeste identificou erros de concordância e pontuação no documento e destacou grafias incorretas para WhatsApp, incluindo formas como “whatzap” e “WHATZAP”.
Os erros não possuem relevância para determinar a validade dos argumentos jurídicos apresentados, mas chamaram atenção por constarem de uma manifestação formal de um ministro do Supremo destinada à Presidência da Corte em um dos processos mais sensíveis do momento.
Moraes também pediu abertura de outros documentos
Nos dias anteriores ao julgamento, Moraes adotou outra estratégia: pedir mais transparência sobre documentos relacionados a Vorcaro.
Ele solicitou a retirada do sigilo da Petição 15.645, que trata da rede de pagamentos ligada ao ex-banqueiro e ao Banco Master.
A PGR concordou.
Segundo a Agência Brasil, o vice-procurador-geral Hidenburgo Chateaubriand Filho defendeu a publicidade do material para permitir que se compreenda a totalidade dos elementos relacionados ao caso.
STF terá de separar procedimento de conteúdo
O julgamento desta terça-feira coloca diante do Supremo duas questões que não deveriam ser confundidas.
A primeira é processual: André Mendonça poderia determinar aquelas diligências quando elas passaram a atingir diretamente Alexandre de Moraes?
A segunda é material: independentemente de eventual erro procedimental, existem elementos concretos que mereçam investigação pelo procedimento constitucional correto?
A Reuters classifica a sessão como uma situação sem precedente recente, porque o Supremo precisa decidir sobre uma investigação que alcança diretamente um de seus próprios integrantes.
É justamente essa circunstância que torna o julgamento institucionalmente delicado.
Moraes pede encerramento; plenário terá palavra
Até este momento, não existe decisão judicial estabelecendo que Alexandre de Moraes favoreceu Daniel Vorcaro.
Também não existe decisão definitiva estabelecendo que André Mendonça tenha produzido uma investigação fraudulenta ou movida por interesses eleitorais.
De um lado está o relatório da PF e os elementos extraídos do aparelho de Vorcaro.
Do outro está uma defesa de 44 páginas que questiona tanto a metodologia utilizada quanto a própria legalidade das diligências.
E existe ainda a posição da PGR, que considera irregular a forma pela qual a investigação avançou sobre um ministro do Supremo.
O ponto central, portanto, não é apenas saber se Moraes conseguirá encerrar a investigação que o alcançou.
O STF terá de responder algo institucionalmente mais importante: se o procedimento utilizado foi irregular, eventuais fatos relevantes encontrados deverão simplesmente desaparecer ou poderão ser examinados novamente, desta vez pelo rito constitucional considerado correto?
É essa resposta que poderá definir não apenas o destino imediato de Alexandre de Moraes no caso Master, mas também o precedente sobre como o próprio Supremo deve investigar um de seus ministros quando elementos produzidos por uma investigação criminal chegam à porta da Corte.
