O Supremo Tribunal Federal (STF) volta ao centro de uma nova e intensa polêmica institucional após o ministro Alexandre de Moraes ser sorteado relator das ações contra a chamada Lei da Dosimetria — legislação diretamente ligada às penas aplicadas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro.
O episódio reacendeu críticas sobre a concentração de poder nas mãos de Moraes durante todo o processo envolvendo os ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília.
Para setores críticos ao STF, o cenário se tornou algo sem precedentes na história recente do país. Isso porque Alexandre de Moraes esteve presente em praticamente todas as etapas relacionadas aos atos de 8 de janeiro: foi considerado vítima institucional dos ataques sofridos pela Corte, conduziu investigações, autorizou operações, relatou processos e participou diretamente dos julgamentos e condenações dos acusados.
Agora, o mesmo ministro também será responsável por relatar ações que discutem justamente a dosimetria das penas aplicadas às mesmas pessoas que ele investigou, julgou e condenou.
A situação ampliou o debate sobre imparcialidade, equilíbrio institucional e os limites do poder concentrado dentro do Judiciário brasileiro. Nas redes sociais e em setores da oposição, a escolha de Moraes por sorteio interno do STF passou a ser vista como mais um combustível para a crise de confiança enfrentada pelas instituições brasileiras.
Críticos afirmam que o país vive uma situação considerada “anormal” dentro de um sistema democrático, onde um único magistrado concentra influência sobre diferentes fases de processos de enorme impacto político e social.
A controvérsia também se conecta ao ambiente turbulento criado desde os atos de janeiro de 2023. Na época, o então ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou que parte das imagens internas das invasões havia desaparecido ou apresentado falhas de armazenamento, fato que gerou enorme repercussão nacional. Posteriormente, Dino foi indicado pelo presidente Lula ao próprio STF, aumentando ainda mais as críticas de adversários políticos e juristas contrários à condução dos processos.
Defensores das decisões do Supremo argumentam que as medidas adotadas foram necessárias diante da gravidade dos ataques contra as instituições democráticas e afirmam que os procedimentos seguem as regras internas da Corte.
Mesmo assim, cresce entre parte da população a percepção de desgaste institucional e insegurança jurídica diante da sequência de episódios envolvendo o STF e os julgamentos do 8 de janeiro.
No centro de tudo, Alexandre de Moraes continua acumulando protagonismo em um dos capítulos mais delicados e controversos da política e do Judiciário brasileiro nas últimas décadas.
