O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), argumentou nesta sexta-feira, 10, que as leis estaduais não podem proibir o uso da linguagem neutra em escolas. Em julgamento, o magistrado sustentou que a União deve estabelecer as diretrizes para a educação infantil.
“A sua adoção tem sido frequente sobretudo em órgãos públicos de diversos países e organizações internacionais”,
observou Fachin, ao dizer que a linguagem neutra tem o objetivo de combater supostos preconceitos linguísticos.
Na quinta-feira 9, o STF formou maioria para permitir o uso do dialeto não binário nas escolas de Rondônia. Acompanharam o voto de Fachin os ministros Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso. Faltam as manifestações de Luiz Fux, Gilmar Mendes, André Mendonça, Kassio Nunes Marques e a presidente da Corte, Rosa Weber. Eles podem pedir vista do processo e suspendê-lo.
“Nada de modismo”
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee) é responsável pela ação que tramita no STF. O grupo acredita que proibir o uso da linguagem neutra em escolas estaduais é inconstitucional, visto que a União deve legislar sobre as normas de ensino.
“Quem se der ao elementar e necessário cuidado de buscar entender a linguagem neutra, a partir de sua inserção na realidade social, patente, viva e insuscetível de ser aprisionada, claro, sem a couraça da intolerância, do ódio e da negação da diversidade, com certeza, chegará à conclusão de que ela nada contém de modismo, de caráter partidário e ideológico”, defende o Contee.
