O Ministério Público do Amazonas instaurou um inquérito civil para investigar irregularidades na publicação e na acessibilidade dos editais em face da Lei Paulo Gustavo (LPG) feito pela Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Evento (Manauscult), conforme portaria publicada no Diário Oficial do MPAM da última quinta-feira (21). O inquérito está sob a responsabilidade do promotor Antônio José Mancilha, da 57ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa dos Direitos do Cidadão.
De acordo com a portaria, o servidor Antônio Carlos Barbosa Vieira Santos deve secretariar o procedimento.
A Prefeitura de Manaus lançou, em setembro de 2023, dois editais da Lei Paulo Gustavo com R$ 16 milhões para financiar, em parceria com o governo federal, projetos culturais em Manaus.
Os dois editais da LPG contemplam todos os segmentos artísticos, sendo que a maior parte do recurso foi direcionado para o audiovisual com R$ 11,71 milhões e as demais artes, teatro e circo, cultura étnica, cultura popular, artes visuais, literatura, música e dança receberão R$ 4,3 milhões.
Os certames são coordenados pelo Conselho Municipal de Cultura (Concultura), vinculado à Manauscult.
Esse é o segundo inquérito instaurado pelo MPAM para investigar a Manauscult neste ano.
No dia 13 de março, o Ministério determinou abertura de inquérito para examinar a responsabilidade do Município de Manaus, da Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos (Manauscult) e de seus dirigentes por não implantarem o Centro de Arqueologia de Manaus. Segundo o promotor Francisco de Assis Aires Argüelles, da 18ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Histórico, a instauração do inquérito se dá também em razão do corpo diretivo da Manauscult não dar destinação diversa aos bens alocados para o seu funcionamento.
