Por: Redação MVE
BRASÍLIA (DF) — A poucas horas de o Supremo Tribunal Federal enfrentar uma das sessões mais delicadas dos últimos anos, o ministro André Mendonça determinou nesta segunda-feira (14) a retirada do sigilo de mais um processo relacionado ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, antigo controlador do Banco Master.
A decisão alcança a Petição 15.645, processo que reúne informações relacionadas à rede de pagamentos de Vorcaro e do Master. Mendonça atendeu a uma solicitação do presidente do STF, Edson Fachin, depois de manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República.
A abertura ocorre justamente na véspera da sessão extraordinária marcada para esta terça-feira (15), quando o plenário deverá analisar questões relacionadas ao relatório da Polícia Federal que menciona comunicações atribuídas a Vorcaro e ao ministro Alexandre de Moraes.
Pressão por transparência aumenta
O processo aberto nesta segunda-feira não surgiu isoladamente.
Nos últimos dias, Moraes passou a cobrar publicamente a divulgação de mais documentos relacionados à Operação Compliance Zero. Na sexta-feira (11), acusou Mendonça de ter feito uma “escolha seletiva” ao levantar o sigilo de parte dos procedimentos.
Moraes alegou que aproximadamente 180 documentos continuavam protegidos e pediu a divulgação integral do material, ressalvadas as limitações indispensáveis às investigações.
Mendonça rebateu.
Segundo o ministro, os documentos diretamente relacionados ao julgamento haviam sido disponibilizados, enquanto informações bancárias, fiscais, dados pessoais e elementos de diligências ainda em andamento precisavam continuar protegidos.
Agora, mais um processo deixa o terreno do sigilo.
Processo envolve rede de pagamentos de Vorcaro
A relevância da Petição 15.645 está justamente em seu objeto: a investigação da rede de pagamentos associada ao ex-dono do Master.
A PGR manifestou-se nesta segunda-feira favoravelmente à abertura do processo, argumentando que o acesso seria necessário para compreender a totalidade dos fatores relacionados ao assunto que será discutido pelo Supremo.
É importante separar investigação de condenação: movimentações financeiras, contratos ou mensagens precisam ser analisados em seu contexto, e a existência desses documentos não comprova, sozinha, a prática de crime por qualquer autoridade mencionada.
Mas, diante da dimensão política e institucional alcançada pelo caso Master, manter informações relevantes indefinidamente longe do escrutínio público também alimentaria dúvidas sobre o tratamento dispensado aos envolvidos.
Contrato envolvendo escritório da esposa de Moraes está no centro da crise
Parte da controvérsia envolve mensagens atribuídas a Vorcaro nas quais o ex-banqueiro aparentemente compartilha informações referentes ao contrato de R$ 131 milhões entre o Banco Master e o escritório de Viviane Barci de Moraes, esposa de Alexandre de Moraes.
Segundo a Agência Brasil, investigadores também identificaram trecho em que Vorcaro buscaria informações sobre uma operação da Polícia Federal. As respostas do interlocutor não foram recuperadas, de acordo com a investigação.
Isso significa que é necessário cuidado: a existência das mensagens não demonstra, por si só, que Moraes tenha praticado irregularidade ou fornecido informação privilegiada a Vorcaro.
A própria PGR pediu a anulação do relatório policial que originou parte da crise, sustentando que houve irregularidades na sua elaboração e no avanço da investigação envolvendo um ministro do Supremo.
Mais de 50 procedimentos tiveram sigilo derrubado
Mendonça já havia promovido uma abertura significativa dos processos relacionados ao Master.
Na semana passada, o Supremo disponibilizou mais de 25 GB de material, reunindo aproximadamente quatro mil documentos, vídeos e áudios.
Posteriormente, Mendonça abriu outros procedimentos envolvendo políticos e empresários. Segundo levantamento divulgado na sexta-feira, o ministro havia retirado o sigilo de dezenas de processos, inclusive investigações relacionadas a Jaques Wagner, Ciro Nogueira, Cláudio Castro e ao financiamento do filme Dark Horse.
Ou seja, a caixa-preta do caso Master começa gradativamente a ser aberta.
E isso pode produzir consequências políticas para diferentes campos — direita, esquerda e integrantes do próprio Judiciário.
Agora o desafio é aplicar a mesma régua
A divulgação dos documentos coloca o Supremo diante de um teste maior do que a disputa pessoal entre Moraes e Mendonça.
Durante anos, autoridades, políticos, empresários e cidadãos tiveram mensagens, movimentações financeiras e documentos examinados em investigações conduzidas sob supervisão do STF.
Quando os questionamentos alcançam integrantes da própria Corte, a exigência democrática não deveria mudar.
Não cabe condenar Alexandre de Moraes antecipadamente. Mas também não cabe concluir antecipadamente que um ministro do Supremo está acima de qualquer investigação.
Se os documentos demonstrarem que não houve irregularidade, a transparência poderá contribuir para esclarecer definitivamente as suspeitas.
Caso revelem elementos que justifiquem aprofundamento das investigações, o cargo ocupado por qualquer envolvido não deveria funcionar como escudo.
A abertura determinada por Mendonça, portanto, interessa menos à disputa entre ministros e mais à credibilidade do próprio sistema de Justiça.
O Supremo terá nesta terça-feira uma oportunidade de demonstrar se a regra aplicada fora de seus muros também vale quando as perguntas chegam dentro do próprio tribunal.
E, diante de uma crise dessa dimensão, uma coisa precisa estar acima de interesses políticos e corporativos: os fatos precisam aparecer por inteiro.
