O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) formou maioria em sessão nesta terça-feira (12), para cassação do mandato do deputado federal, Silas Câmara.
A ação foi apresentada pelo MPE, em dezembro do ano passado, e trata sobre a prática de captação ou gastos ilícitos de recursos com fretamento de aeronaves na campanha das eleições de 2022 quando foi reeleito, conforme representação ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).
Ao proferir seu voto, o relator do processo, juiz Pedro de Araújo Ribeiro julgou procedente o pedido de representação “com a consequente cassação do diploma” e anulação dos votos do deputado.
A defesa do parlamentar fez sustentação oral durante a sessão realizada nesta terça-feira (12), lembrando que a Corte precisaria manter a coerência, uma vez que no outro processo, relacionado à prestação de contas de Silas, não considerou graves às irregularidades apontadas, tanto que aprovou as contas do deputado com ressalvas.
O julgamento foi suspenso após o juiz Marcelo Manuel da Costa Vieira ter pedido de vista do processo.
A ação ainda não tem data para voltar à pauta, uma vez que o Tribunal realiza suas últimas sessões antes do recesso do fim de ano.
