O presidente Lula vai assinar, nesta segunda-feira, 28, uma medida provisória (MP) que cria alíquota de 15% a 20% sobre os rendimentos de fundos exclusivos — ou fechados de “super-ricos”.

De acordo com o Palácio do Planalto, o governo esperar arrecadar R$ 25 bilhões com a MP, entre este ano e 2026. Conforme o Ministério da Fazenda, esses fundos têm aplicações que somam aproximadamente R$ 800 bilhões.

O ministro da Fazenda, durante reunião ministerial de balanço sobre os 100 primeiros dias de governo – 10/4/2023 | Foto: Wilton Junior/Estadão Conteúdo

Recentemente, o governo anunciou a cobrança de recursos de fundos exclusivos como fonte de compensação do aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 2,6 mil, por mês, aprovada pelo Congresso Nacional.Em linhas gerais, o cotista personaliza seu fundo exclusivo, com pagamento de imposto somente no momento de resgate da aplicação.

Lula x offshores

Além disso, o petista enviará ao Congresso Nacional uma proposta para cobrar impostos das offshores no exterior. A cobrança será progressiva de 0% a 22,5%.Dessa forma, se aprovada pelo Parlamento, a nova tributação será referente aos resultados apurados a partir de 1º de janeiro de 2024. Atualmente, o capital investido no exterior é tributado apenas quando resgatado e remetido ao Brasil.