O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a ministra Margareth Menezes (Cultura) assinaram na 6ª feira (20.dez.2024) um decreto que obriga a reserva de exibição de filmes brasileiros em salas de cinema, conhecida como “cota de tela”, a partir de 2025. Eis a íntegra do decreto (PDF – 170 kB).
A medida visa a promover o cinema do país, com a programação de uma quantidade mínima de sessões para obras brasileiras. A exibição das obras cinematográficas de que trata o decreto será realizada proporcionalmente no decorrer de 2025.
A cota de tela foi estabelecida em 2001 e dizia que 20 anos seguintes, as salas de exibição precisariam exibir obras nacionais por um determinado número de dias. A data da validade desta medida provisória era até 2021.
“Nós conseguimos a regulamentação da cota de tela, que estava vencida. Isso significa que teremos mais cinema brasileiro nas telas de cinema e na televisão. É uma regulamentação importante, que tinha 2 anos que estava vencida”, afirmou a ministra Margareth Menezes.
A regulamentação estabelece 3 mecanismos principais:
- cota-base: obrigação de exibição de filmes brasileiros proporcionalmente ao número total de sessões de cada complexo;
- diversidade de títulos: número mínimo de títulos brasileiros a serem exibidos de acordo com o tamanho do complexo exibidor;
- cota suplementar: ampliação da cota-base quando o número de sessões programadas com um mesmo título, independentemente da nacionalidade, extrapola o percentual estabelecido no decreto.
A Ancine (Agência Nacional do Cinema) regula as atividades de fomento e de proteção à indústria audiovisual brasileira e pode dispor sobre o tratamento dado aos filmes nacionais de longa-metragem premiados em festivais de reconhecida relevância e sobre a permanência dos títulos brasileiros em exibição nas sessões de maior procura.
A finalidade do decreto é promover a competição equilibrada, a autossustentabilidade da indústria e o aumento da produção, da distribuição e da exibição das obras brasileiras.
*Com informações Poder360