Por: Manuel Menezes
A Justiça Eleitoral do Amazonas determinou que o WhatsApp forneça informações capazes de auxiliar na identificação dos responsáveis por disparos em massa de conteúdos contra o candidato ao Governo do Amazonas Omar Aziz (PSD). A decisão foi tomada em representação apresentada pela coligação Força Amazonas e envolve duas linhas telefônicas com DDI da Índia utilizadas para distribuir vídeos e montagens sobre o candidato.
A medida foi determinada pela Justiça Eleitoral em decisão atribuída à juíza Mara Elisa Andrade, que atuou como membro titular do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) no biênio 2024–2026. O próprio TRE-AM registra que a magistrada encerrou o mandato como integrante titular da Corte em junho deste ano.
Segundo os elementos apresentados na ação, os conteúdos teriam sido distribuídos de forma direcionada e por meio de números internacionais, dificultando a identificação imediata de quem estaria por trás da operação.
Dois disparos foram identificados
A representação apresentada à Justiça Eleitoral aponta dois episódios considerados relevantes.
O primeiro teria ocorrido em 20 de julho, quando um número com DDI internacional encaminhou a eleitores uma montagem intitulada “Omarzinho, o boneco”. O material utilizava elementos de uma embalagem de brinquedo para apresentar Omar Aziz associado a investigações.
O segundo episódio teria ocorrido em 14 de agosto. Nesse caso, outro número com DDI +91, correspondente à Índia, enviou um vídeo de aproximadamente 41 segundos acompanhado da mensagem “Você viu isso?”. A capa do conteúdo trazia a expressão “A aliança”, acompanhada de imagens de Omar Aziz e do senador Plínio Valério.
Para a coligação autora da representação, os episódios não seriam casos isolados, mas fariam parte de uma estratégia de disseminação de conteúdo político por meio de contas anônimas e números internacionais.
Justiça determina preservação das informações
Na decisão, a Justiça determinou que o WhatsApp preserve os dados relacionados às contas utilizadas nos disparos e forneça informações que possam auxiliar na identificação dos responsáveis.
Entre os dados solicitados estão registros de conexão e acesso, datas e horários de utilização, endereços de IP e informações relacionadas à localização, conforme os limites estabelecidos pela decisão judicial.
Também deverão ser apresentados dados cadastrais vinculados às linhas, nomes utilizados nos perfis, datas de criação das contas, informações relacionadas à confirmação de segurança e eventuais endereços de e-mail associados.
A determinação alcança ainda informações técnicas dos aparelhos utilizados, incluindo identificadores dos dispositivos, como IMEI, modelo do aparelho, sistema operacional e versão do aplicativo.
A intenção é permitir que, a partir dos dados fornecidos pela plataforma, as autoridades possam reconstruir o caminho percorrido pelas contas e eventualmente chegar às pessoas responsáveis pela criação, operação ou financiamento dos disparos.
Contas poderão ter capacidade de envio restringida
Além da preservação dos dados, a decisão determinou medidas relacionadas às duas linhas identificadas, incluindo a suspensão da capacidade de realizar disparos em massa e de encaminhar mensagens.
O WhatsApp deverá cumprir as determinações dentro do prazo estabelecido pela Justiça, sob pena de multa diária de R$ 5 mil, inicialmente limitada a R$ 50 mil.
A medida não significa, por si só, que os responsáveis pelos disparos já tenham sido identificados. O objetivo da ordem judicial é justamente obter os elementos técnicos necessários para avançar na identificação.
Suspeita de utilização de estrutura profissional
Um dos pontos considerados pela Justiça foi a utilização de números internacionais e a forma de funcionamento das linhas.
Segundo a decisão, a utilização de numeração virtual estrangeira e a ativação sequencial das linhas podem indicar a utilização de uma estrutura especializada para dificultar o rastreamento dos responsáveis.
A magistrada também considerou que os conteúdos questionados apresentavam características de material produzido para atingir a imagem e a honra do candidato, inclusive com utilização de recursos tecnológicos e conteúdos sintéticos.
A legislação eleitoral brasileira estabelece restrições ao uso de deepfake e de conteúdos manipulados artificialmente durante o processo eleitoral quando empregados para prejudicar ou favorecer candidaturas.
Investigação poderá revelar quem financiou os disparos
Um dos aspectos mais relevantes da decisão é a possibilidade de cruzamento das informações fornecidas pelo WhatsApp com outros dados disponíveis às autoridades.
Registros de IP, horários de acesso, informações cadastrais e identificadores dos aparelhos podem ajudar a estabelecer conexões entre as contas utilizadas nos disparos e eventuais operadores ou estruturas responsáveis pela distribuição dos materiais.
Caso sejam identificados os responsáveis, a investigação poderá avançar para apurar não apenas quem realizou os disparos, mas também quem produziu, contratou ou eventualmente financiou a operação.
Neste momento, entretanto, a decisão judicial determina a obtenção de dados para investigação e não estabelece, por si só, a autoria dos conteúdos ou a existência de um responsável financeiro.
Decisão ocorre em meio à disputa eleitoral de 2026
Omar Aziz disputa o Governo do Amazonas pelo PSD e aparece registrado nas bases públicas relacionadas às eleições de 2026 como candidato ao cargo, com o número 55. A chapa integra a coligação Força Amazonas.
A disputa pelo Governo do Estado ocorre em um cenário de intensa movimentação política e forte presença de campanhas digitais. Dados publicados anteriormente sobre publicidade eleitoral mostram que as redes sociais já vêm sendo utilizadas de maneira significativa pelos pré-candidatos ao Governo do Amazonas.
Nesse contexto, a decisão da Justiça Eleitoral reforça a importância de identificar a origem de conteúdos distribuídos de forma anônima e em grande escala durante o período eleitoral.
Próximos passos
Com a entrega das informações pelo WhatsApp, os dados poderão ser analisados pela Justiça Eleitoral e pelas autoridades competentes para verificar a origem das contas e identificar eventuais responsáveis.
A investigação também poderá esclarecer se os números internacionais foram utilizados diretamente pelos autores dos conteúdos ou se faziam parte de uma estrutura terceirizada de disparos.
Até que os dados sejam analisados e eventuais responsáveis sejam identificados, não há, com base apenas na decisão, confirmação pública sobre quem criou, financiou ou ordenou os disparos.
O caso agora entra em uma nova etapa: a obtenção dos registros técnicos que podem ajudar a transformar uma operação até então anônima em uma investigação com possíveis responsáveis identificados.
VEJA A DECISÃO:
