Por: Redação MVE
Brasília (DF) – Juízes brasileiros convocaram uma Assembleia Geral Extraordinária para discutir o que classificam como uma “pauta ética” relacionada à atuação dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A reunião está marcada para o dia 5 de setembro e ocorre em meio a um período de crescente debate público sobre transparência, benefícios e conduta de integrantes do Poder Judiciário.
A convocação foi feita pelo Sindicato dos Magistrados do Brasil (Sindmagis). Segundo a entidade, a iniciativa pretende reunir integrantes da magistratura para discutir questões consideradas relevantes para o funcionamento das instituições e para a preservação da credibilidade do Judiciário.
Na convocação, o sindicato afirma que os magistrados pretendem defender a observância de padrões de idoneidade, transparência e moralidade também na cúpula do Judiciário.
Assembleia ocorre em meio a tensão no Judiciário
A reunião acontece em um cenário de tensão institucional e de crescente cobrança pública por regras mais claras para a atuação de magistrados.
De acordo com a convocação, a assembleia deverá discutir os rumos da magistratura diante do que o sindicato classifica como “crescentes tensões institucionais” e do aumento da cobrança da sociedade por integridade no serviço público.
A entidade afirma que a discussão não deve ficar restrita às questões administrativas da carreira, mas envolver também princípios que devem orientar a atuação de integrantes do Judiciário.
Entre os pontos destacados estão transparência, moralidade e idoneidade.
Debate envolve benefícios e vantagens da magistratura
A mobilização ocorre depois de decisões do STF relacionadas à revisão e ao corte de benefícios e vantagens que impactavam a remuneração de integrantes do Judiciário.
O tema dos chamados “penduricalhos” também passou a ocupar espaço no debate público sobre o funcionamento da Justiça.
O próprio presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, apresentou neste ano iniciativas relacionadas à transparência da remuneração da magistratura e defendeu a necessidade de regras de conduta mais claras.
Em fevereiro, ao abrir o ano judiciário, Fachin anunciou o código de ética do STF como uma das prioridades de sua gestão, com a ministra Cármen Lúcia como relatora do texto.
Código de ética do STF também está em discussão
A discussão sobre ética não se limita à assembleia convocada pelos magistrados.
O Supremo também trabalha na elaboração de um código de ética próprio para seus ministros. Fachin já afirmou que pretende avançar com a proposta durante sua gestão.
O tema ganhou força diante das discussões sobre participação de ministros e magistrados em eventos, recebimento de presentes, atividades privadas e outras situações que podem gerar questionamentos sobre conflitos de interesse.
Fachin defendeu anteriormente que magistrados devem manter discrição e evitar protagonismo individual que possa afetar a percepção pública sobre o Judiciário.
Regras para eventos e atividades privadas
Outro assunto que entrou no debate institucional envolve a participação de magistrados em eventos patrocinados ou custeados por terceiros.
Fachin apresentou proposta de resolução com regras para a participação de juízes em eventos, recebimento de presentes e exercício de atividades privadas, além de defender a criação de um código de ética para ministros do STF.
O tema, porém, não é consensual dentro do Judiciário.
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão, afirmou recentemente que regras para participação em eventos, isoladamente, não seriam suficientes para solucionar os problemas estruturais relacionados à ética e ao funcionamento da Justiça.
Magistratura cobra coerência na aplicação dos princípios
A iniciativa do Sindmagis coloca no centro da discussão uma questão que vem sendo levantada por diferentes setores da sociedade: se existem padrões de conduta para juízes e servidores do Judiciário, também devem existir critérios rigorosos para os integrantes das cortes superiores.
A entidade defende que os mesmos princípios de integridade, transparência e moralidade cobrados dos demais agentes públicos sejam observados na cúpula do Poder Judiciário.
A assembleia de setembro deverá servir justamente para que os magistrados discutam essa questão e definam eventuais posicionamentos institucionais.
Debate ocorre em meio à pressão política sobre o STF
A discussão também ocorre em um ambiente político de forte pressão sobre o Supremo.
Durante a campanha eleitoral de 2026, candidatos passaram a incorporar críticas ao STF e propostas de mudanças na atuação da Corte aos seus discursos.
Fachin, por sua vez, afirmou recentemente que ataques ao Judiciário não devem ser utilizados como instrumento de campanha política e defendeu a distinção entre críticas legítimas e ações destinadas a desmoralizar as instituições.
Ao mesmo tempo, ministros do Supremo têm enfrentado questionamentos públicos sobre a atuação da Corte, enquanto setores políticos defendem mudanças na composição e nos mecanismos de controle do tribunal.
Assembleia será realizada em setembro
A Assembleia Geral Extraordinária convocada pelo Sindmagis está prevista para 5 de setembro.
A expectativa é que os magistrados debatam questões relacionadas à ética institucional, à transparência e aos padrões de conduta que devem ser observados pela magistratura, incluindo a cúpula do Poder Judiciário.
O encontro poderá representar mais um capítulo na discussão sobre a necessidade de aprimorar mecanismos de controle, transparência e responsabilidade dentro das instituições judiciais.
O debate ganha relevância porque ocorre justamente quando o próprio STF discute seu código de ética e quando a relação entre Judiciário, política e sociedade está no centro das discussões nacionais.
Para os organizadores da assembleia, a defesa da independência judicial não elimina a necessidade de transparência, prestação de contas e padrões rigorosos de conduta. A reunião de setembro deverá mostrar até onde a própria magistratura está disposta a avançar nessa discussão.
Fonte: Estadão/Agência Estado e informações oficiais do STF.
