O Incra, os ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) lançam um pacote de R$ 700 milhões com iniciativas de fortalecimento e estruturação para combater o desmatamento e os incêndios florestais e recuperar áreas degradadas em municípios da Amazônia.
O anúncio e a assinatura do termo de cooperação ocorrem nesta terça-feira (5/11), às 16h, na sede do MMA, em Brasília, com as presenças dos ministros do MMA, Marina Silva, e do MDA, Paulo Teixeira, e do representante residente do PNUD, Claudio Providas, o presidente da Anater, Jefferson Coriteac, além de outros gestores dos órgãos e entidades. O Incra será representado pela presidenta substituta, Débora Mabel.
Entre o conjunto de ações divulgadas na cerimônia estarão o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), estruturação de Escritórios de Governança Ambiental e apoio à recuperação florestal em municípios amazônicos que aderiram ao Programa União com Municípios, com aportes financeiros do Projeto Floresta+ Amazônia e Acordo de cooperação para implementar recursos do Fundo Amazônia, no âmbito do programa União com municípios, voltados para regularização Ambiental, Fundiária e Assessoria Técnica nos municípios prioritários para controle de desmatamento.
Na cerimônia, vai ocorrer o lançamento do edital para Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) com foco nos agricultores familiares da Amazônia. Com um investimento de aproximadamente R$ 25 milhões pelo Projeto Floresta+ Amazônia, a chamada pública vai recompensar proprietários e possuidores de imóveis rurais que mantenham áreas com vegetação nativa, contribuindo diretamente para a conservação ambiental e a mitigação dos efeitos das mudanças climáticas.
Dentro da programação do evento também será assinado o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre MMA, MDA, Anater e Incra para combater os desmatamentos e incêndios florestais em 70 municípios prioritários para controle do desmatamento. Essa parceria irá implementar ações de regularização ambiental, fundiária e assessoria técnica, com cerca de R$ 600 milhões, cujo projeto já se encontra em análise no Fundo Amazônia.
Durante a solenidade, ainda será assinado o contrato para Pagamentos por Resultados entre PNUD e Anater para fortalecer as ações de recuperação de áreas junto aos produtores rurais familiares com imóveis de até quatro módulos fiscais, com o objetivo de ampliar as metas do Programa União com Municípios. O Floresta+ Amazônia irá investir R$ 75 milhões nessa iniciativa. Será a primeira vez que o PNUD utilizará o Pagamentos por Resultados no Brasil (PBP Performance Based Payments, na sigla em inglês), modalidade de implementação de projetos já utilizada pelo PNUD em outros países.
Ao todo, nesse pacote de iniciativas, serão investidos R$ 700 milhões. Desses, R$ 600 milhões do Fundo Amazônia destinados a beneficiar 30 mil famílias com regularização fundiária e assessoria técnica e R$ 100 milhões pelo Projeto Floresta + Amazônia para recuperação de áreas degradadas e PSA nos municípios que aderiram ao programa.
Programa União com Municípios
Foi criado por meio do Decreto nº 11.687 de setembro de 2023, pelo MMA, no âmbito da Secretaria de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial. A iniciativa reúne um conjunto de ações relativas à prevenção, ao monitoramento, ao controle e à redução do desmatamento e da degradação florestal no bioma Amazônico.
O programa prevê a implementação de ações nos municípios prioritários para controle do desmatamento, que definiu a lista dos 70 municípios que, juntos, respondem por aproximadamente 78% de todo o desmatamento verificado no ano de 2022 na Amazônia Legal. Desse total, 48 municípios já aderiram ao programa.
O União com Municípios faz parte do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento da Amazônia (PPCDAm) e tem o apoio técnico e financeiro do Projeto Floresta+ Amazônia.
Projeto Floresta+ Amazônia Programa União com Municípios
É uma iniciativa do Governo brasileiro, liderado pelo MMA em parceria com o PNUD, com recursos do Fundo Verde para o Clima (Green Climate Fund, GCF para a sigla em inglês), voltado para apoiar ações de conservação e fortalecimento de políticas para controle do desmatamento na Amazônia.
Parte de suas inciativas estão sendo implementadas em alinhamento às metas e prioridades do Programa União com Municípios.
Até 2028, o Floresta+ pretende investir US$ 96 milhões, o equivalente a quase R$ 540 milhões, em várias frentes de ações divididas em cinco modalidades: Conservação, Recuperação, Comunidades, Inovação e Instituições.