O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) participou, na manhã desta quarta-feira (30/03), do segundo dia do 21º encontro do Fórum Permanente de Secretários Municipais do Meio Ambiente (Fopes), promovendo discussões e repassando orientações aos participantes do encontro a respeito da fauna e legislação pesqueira. A programação foi realizada na sede da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), no bairro Parque 10 de Novembro, zona centro-sul de Manaus.

O evento que reúne mais de 40 secretários municipais de meio ambiente do Amazonas, iniciou nesta manhã com a palestra do gerente de Pesca do Ipaam, Gelson Batista. Ele abordou a legislação pesqueira a níveis federais e estaduais como temática.

Legislação pesqueira 

Em suma, os secretários foram orientados como proceder em situações de ilegalidade na prática pesqueira, tamanhos mínimos de captura, valores de multa e encaminhamentos legais para determinadas situações, incluindo ações de monitoramento, desde que acompanhados de força policial.

Foram ressaltados ainda aspectos importantes relacionados a licenciamento e processos de regularização para os pescadores, como o Período de Defeso, época reprodutiva de espécies específicas em que a pesca se torna proibida e é necessária a apresentação de Declaração de Estoque ao Ipaam. Também foram discutidas as leis para o setor de piscicultura no estado.

Para Gelson, os encontros são oportunidades para ampliar o diálogo e capacitações, propiciando um melhor trabalho de integração das autarquias envolvidas com a pauta ambiental.

“Recebemos muitos questionamentos sobre os licenciamentos de pesca, acordos, e isso tudo é fundamental, porque com a parceria e diálogo entre Município e Estado, eles podem vir em busca do conhecimento, de informações e de experiências para utilizar na prática, atuando no dia a dia da melhor maneira possível”, enfatizou Gelson.

Resgate de fauna

A representante do Serviço Florestal Brasileiro Cristina Galvão, discursou sobre sobre o tema e as áreas de mata de todo estado, e trouxe uma novidade para todos e especial para a floresta nacional de Humaitá, pois será a primeira reserva ambiental do Amazonas a trabalhar com o novo modelo de concessão, ou seja toda área e a madeira da floresta nacional de Humaitá, vai poder ser explorada de forma legal, e isso já tem o início marcado para o mês de Abril, o lançamento do edital para as empresas concorrerem tudo de forma aberta, e o resultado será divulgado até o final de Julho.

Confira no Vídeo:

Para o secretário de meio ambiente do município de Humaitá, John Auler, isso é um grande avanço para toda população essa exploração legal de madeira, pois seguirá o exemplo de uma modalidade que já está consolidada no Brasil inteiro.

Pois esse modelo já está implantado e com sucesso nos estados do Pará, Amapá e Rondônia, com a segurança de que tudo continua igual, sem degradação, e ao mesmo tempo impactando a economia local com os benefícios financeiros que ela produz, com a exploração sustentável da madeira.

E o município de Humaitá está dando seu primeiro passo, e sendo o pioneiro no estado do Amazonas, e será a referência para os outros municípios que assim como Humaitá possuem área de florestas nacionais.

Fopes – O 21° Encontro do Fórum Permanente de Secretários Municipais do Meio Ambiente (Fopes) reúne, até esta sexta-feira (1º/04), representantes de mais de 40 municípios do interior do Amazonas para oficinas de capacitação e troca de experiências, no auditório da Sema.