Por: Redação MVE
Brasília (DF) – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, recebeu nesta segunda-feira (24) a primeira-dama Janja Lula da Silva na sede da Corte, em Brasília. O encontro teve como principal pauta o enfrentamento à violência contra a mulher e as ações previstas no Pacto Nacional Brasil de Enfrentamento ao Feminicídio.
A reunião foi solicitada por Janja e ocorre em um momento de mobilização dos três Poderes para ampliar as políticas de prevenção e combate à violência de gênero.
Durante o encontro, Fachin apresentou iniciativas do Judiciário destinadas a fortalecer a proteção das mulheres em situação de risco e melhorar a resposta das instituições diante de casos de violência.
Medidas protetivas estão entre os principais pontos
Um dos assuntos centrais da reunião foi a aplicação prática de uma decisão recente do STF que ampliou o alcance das medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha.
A preocupação é garantir que mulheres ameaçadas tenham acesso à proteção do Estado de maneira mais rápida, independentemente de determinadas circunstâncias que anteriormente poderiam limitar a aplicação dessas medidas.
O presidente do Supremo apresentou ainda um conjunto de ações prioritárias para aperfeiçoar a atuação da Justiça.
Entre as medidas discutidas estão a aceleração da concessão e do cumprimento das medidas protetivas, a padronização nacional do acompanhamento desses instrumentos e uma maior integração entre tribunais, forças de segurança e demais órgãos responsáveis pela proteção das vítimas.
Integração entre Judiciário e segurança pública
Outro objetivo apresentado durante a reunião é melhorar o compartilhamento de informações entre as instituições.
A integração de bases de dados entre tribunais e polícias deverá permitir um acompanhamento mais eficiente de vítimas e possíveis agressores, especialmente nos casos considerados de maior risco.
Também está prevista a criação de fluxos nacionais para aproximar o Judiciário, os órgãos de segurança pública e a rede de proteção às mulheres.
A intenção é reduzir o intervalo entre a identificação de uma situação de risco e a adoção das medidas necessárias para proteger a vítima.
Pacto reúne os três Poderes
O encontro entre Fachin e Janja está relacionado ao Pacto Nacional Brasil de Enfrentamento ao Feminicídio, iniciativa que reúne esforços do Executivo, Legislativo e Judiciário para prevenir e combater a violência letal contra mulheres.
O pacto busca integrar políticas públicas e ações institucionais, ampliando a capacidade de prevenção, atendimento e proteção às vítimas.
A iniciativa também envolve estados, municípios, órgãos do sistema de Justiça e entidades da sociedade civil, com o objetivo de estabelecer uma atuação coordenada diante dos casos de violência contra a mulher.
Cinco ações prioritárias
Entre as medidas apresentadas pelo STF estão:
- Aceleração da concessão e do cumprimento das medidas protetivas de urgência;
- Padronização nacional do acompanhamento dessas medidas;
- Integração de bases de dados entre tribunais e forças policiais;
- Articulação nacional entre Judiciário, segurança pública e rede de proteção;
- Redução do tempo de resposta entre a identificação do risco e a atuação do Estado.
As medidas buscam tornar mais eficiente o sistema de proteção e evitar que mulheres em situação de ameaça permaneçam desassistidas durante períodos considerados críticos.
Enfrentamento ao feminicídio ganha espaço institucional
A reunião também reforça a participação do Supremo nas ações conjuntas dos Poderes para enfrentar o feminicídio.
O debate sobre violência contra a mulher ganhou espaço crescente nas instituições brasileiras diante da necessidade de fortalecer mecanismos de prevenção e garantir respostas mais rápidas às vítimas.
Para o Judiciário, a integração entre diferentes órgãos é considerada fundamental para que decisões judiciais e medidas de proteção tenham efetividade na prática.
O encontro entre Fachin e Janja, portanto, teve como foco a construção de mecanismos institucionais capazes de ampliar a proteção das mulheres e aperfeiçoar a atuação do Estado diante de situações de violência.
A agenda ocorre em meio à busca por maior articulação entre os Poderes e pela implementação de medidas que possam reduzir os casos de violência de gênero e feminicídio no país.
