Por: Redação MVE
BRASÍLIA (DF) – O líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), foi escolhido para relatar o Projeto de Lei 2.780/2024, que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. A definição coloca um representante do Amazonas à frente de uma das discussões econômicas, tecnológicas e geopolíticas mais importantes do Congresso Nacional.
O líder do PSB no Senado, Cid Gomes (CE), ficará responsável pela relatoria do Projeto de Lei 278/2026, que institui o Redata, regime especial de tributação destinado a incentivar a instalação e a ampliação de datacenters no Brasil.
As duas propostas estão entre as prioridades anunciadas pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para o esforço concentrado previsto para a próxima semana. Os textos já foram aprovados pela Câmara dos Deputados e agora aguardam a análise dos senadores.
Alcolumbre anunciou a inclusão das matérias na pauta na quarta-feira (26), após participar de uma reunião, em Brasília, com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta.
Experiência fortalece escolha de Braga
A escolha de Eduardo Braga para conduzir o projeto dos minerais críticos reforça a influência política e a experiência técnica do senador amazonense dentro do Congresso Nacional.
Braga já assumiu a responsabilidade de relatar matérias complexas, como a reforma tributária e mudanças regulatórias no setor elétrico. O parlamentar também foi ministro de Minas e Energia, período em que participou diretamente de discussões relacionadas à mineração, energia e desenvolvimento econômico.
Como relator, Eduardo Braga ficará responsável por examinar o conteúdo aprovado pela Câmara, avaliar possíveis mudanças, ouvir representantes do governo e dos setores envolvidos e apresentar o parecer que será submetido à votação no Senado.
A missão exige capacidade de negociação, especialmente porque existem interesses econômicos, ambientais, industriais e internacionais diretamente envolvidos na regulamentação dos minerais estratégicos.
O que são minerais críticos
Minerais críticos são recursos considerados essenciais para o desenvolvimento econômico, tecnológico e militar, mas que podem apresentar riscos de escassez ou dependência de fornecedores estrangeiros.
Entre eles estão o nióbio, lítio, níquel, grafita, cobalto e os elementos conhecidos como terras raras. Esses materiais são utilizados na fabricação de baterias, veículos elétricos, turbinas eólicas, smartphones, computadores, semicondutores, satélites, equipamentos médicos e sistemas de defesa.
A disputa internacional pelo acesso a essas riquezas cresceu nos últimos anos, transformando a mineração em uma questão de soberania, segurança nacional e independência tecnológica.
O Brasil possui grande potencial mineral, mas ainda enfrenta dificuldades para transformar suas reservas em produtos industrializados de maior valor. Em muitos casos, o país exporta matéria-prima e posteriormente importa componentes tecnológicos fabricados a partir dos mesmos recursos.
Projeto pretende fortalecer indústria nacional
O PL 2.780/2024 estabelece mecanismos para estimular pesquisa, extração, beneficiamento e transformação dos minerais críticos e estratégicos.
A proposta busca fazer com que uma parcela maior dessas riquezas seja processada e industrializada dentro do Brasil, gerando empregos, arrecadação, conhecimento científico e desenvolvimento tecnológico.
O texto também pretende criar uma estrutura nacional de coordenação para o setor, permitindo que o governo estabeleça prioridades e acompanhe projetos considerados importantes para a economia e a segurança do país.
A tramitação, entretanto, enfrenta divergências porque também está em análise no Senado o PL 4.443/2025, que aborda o mesmo tema. Davi Alcolumbre defende que a Casa priorize o texto já aprovado pela Câmara e encaminhado pelo governo.
Segundo o presidente do Senado, o interesse crescente de outros países pelas reservas brasileiras tornou urgente a criação de regras capazes de proteger as riquezas nacionais.
Amazonas ganha protagonismo
A escolha de Eduardo Braga possui importância especial para o Amazonas, estado que concentra grandes reservas minerais e está diretamente inserido nessa discussão.
Dados do Serviço Geológico do Brasil apontam que o Amazonas possui aproximadamente 21% das reservas brasileiras de nióbio. Parte desse potencial está localizada na região de São Gabriel da Cachoeira e ainda depende de estudos, tecnologia específica e regras ambientais rigorosas para um eventual aproveitamento econômico.
Com um senador amazonense conduzindo a relatoria, temas relacionados à realidade amazônica poderão receber maior atenção, incluindo preservação ambiental, proteção das comunidades tradicionais, respeito aos povos indígenas e garantia de benefícios para as populações das regiões produtoras.
O desafio será construir uma legislação que permita o aproveitamento responsável dessas riquezas sem abrir espaço para exploração predatória ou para a simples retirada e exportação de matérias-primas.
Cid Gomes comandará análise do Redata
Enquanto Eduardo Braga ficará responsável pela política de minerais críticos, Cid Gomes será o relator do Redata.
O programa prevê incentivos tributários para empresas que instalarem novos datacenters ou ampliarem operações já existentes no Brasil. A proposta busca atrair investimentos, fortalecer a infraestrutura digital e aumentar a capacidade de armazenamento de dados em território nacional.
Alcolumbre explicou que o texto não foi votado anteriormente porque a medida provisória que deu origem ao programa chegou ao Senado no último dia de validade. Sem tempo suficiente para analisar e eventualmente modificar a matéria, os senadores decidiram não realizar a votação naquele momento.
Apesar disso, o presidente do Senado reconheceu a importância do Redata para o desenvolvimento tecnológico brasileiro e confirmou que a proposta será analisada durante o esforço concentrado.
Senado deve votar projetos na próxima semana
Davi Alcolumbre reafirmou que as duas matérias serão colocadas em deliberação durante o próximo esforço concentrado.
“Uma coisa posso garantir para o Brasil: vamos deliberar essas matérias na semana do esforço concentrado”, declarou.
A confirmação de Eduardo Braga como relator amplia o protagonismo do Amazonas no Congresso e entrega ao senador a responsabilidade de conduzir uma proposta que poderá definir como o Brasil protegerá, explorará e industrializará seus recursos minerais nas próximas décadas.
Mais do que uma nova missão legislativa, a relatoria representa a oportunidade de inserir o Amazonas no centro das decisões sobre soberania, tecnologia, preservação e desenvolvimento econômico nacional.
