Por: Manuel Menezes
A decisão da Advocacia-Geral da União de entrar em campo para defender Alexandre de Moraes em uma disputa judicial internacional deveria provocar uma reflexão profunda em qualquer cidadão que acredita na democracia e na separação entre Estado e autoridades públicas.
Afinal, estamos diante da defesa da soberania nacional ou da defesa de um homem?
Essa pergunta é necessária porque o Brasil parece estar vivendo uma perigosa inversão de valores institucionais. Em diversos momentos, Alexandre de Moraes é apresentado apenas como um ministro do Supremo Tribunal Federal. Em outros, entretanto, a reação de setores do poder público sugere que questioná-lo seria o mesmo que atacar a República, a democracia ou até mesmo o próprio Brasil.
Mas não é.
Nenhum ministro do STF foi eleito pelo povo. Nenhum ministro recebeu votos para exercer liderança política nacional. Nenhum ministro foi escolhido para representar a vontade popular. O papel de um magistrado é aplicar a Constituição e as leis, não ocupar o centro da vida política do país.
O que preocupa não é apenas a atuação de Moraes, mas a construção de uma narrativa em que sua figura parece se confundir com a própria estrutura do Estado brasileiro. Quando órgãos federais mobilizam recursos públicos para defendê-lo, surge inevitavelmente a sensação de que existe uma proteção especial reservada a uma autoridade que deveria estar sujeita ao mesmo escrutínio público aplicado a qualquer outra.
Nenhum homem é a República. Nenhum ministro é a democracia. Nenhuma autoridade está acima do debate público.
A história mostra que sociedades livres prosperam quando suas instituições são maiores que seus líderes. O problema começa quando líderes políticos, governantes ou magistrados passam a ser considerados maiores do que as próprias instituições que deveriam servir.
O Brasil precisa defender sua soberania, mas também precisa preservar um princípio fundamental da democracia: o poder pertence ao povo, não às autoridades que ocupam temporariamente cargos públicos.
Quando a crítica a um homem passa a ser tratada como ataque ao Estado, o risco não é para a autoridade criticada. O risco é para a própria República.
