Por: Manuel Menezes
Vivemos um momento em que as instituições, que deveriam ser as garantidoras da estabilidade democrática, parecem ter se convertido nos atores centrais do jogo político. A recente decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu por 90 dias as visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao ex-presidente Jair Bolsonaro, é mais um episódio que reacende o debate sobre o ativismo judicial e a linha cada vez mais tênue entre o papel do magistrado e o papel do político.
Ao justificar a medida sob o pretexto de evitar “propaganda eleitoral antecipada” e suposta desobediência a cautelares, o STF avança sobre prerrogativas parlamentares e restringe direitos fundamentais de comunicação, em uma clara interferência no processo democrático. A pergunta que se impõe à sociedade brasileira é simples: até quando assistiremos ao Judiciário, em uma espécie de “missão iluminista”, pautar o que pode ou não ser discutido pelo campo político da oposição?
Não é a primeira vez que a Corte é acusada de desviar-se de sua função de guardiã da Constituição para atuar como árbitro e protagonista das disputas eleitorais. Quando o Poder Judiciário impõe restrições de comunicação, censura manifestações ou sinaliza perseguição a nomes específicos da oposição, ele não protege a democracia; ele a fragiliza, ao criar um ambiente onde a desigualdade de condições é institucionalizada. O impacto dessas decisões na organização estratégica de partidos de oposição é evidente, dificultando o diálogo essencial para qualquer pleito competitivo.
A comparação com o passado é inevitável. Em momentos anteriores, figuras políticas que enfrentaram medidas restritivas mantiveram canais de interlocução política, inclusive com o apoio de tribunais que garantiram esse direito. Por que o peso da lei parece, agora, possuir medidas diferentes? A seletividade na aplicação dessas regras gera desconfiança e alimenta o sentimento de que a Justiça brasileira não é imparcial, mas sim um braço de um projeto de poder que deseja silenciar o contraditório.
O Brasil precisa retomar a normalidade institucional, onde cada Poder exerça suas funções dentro dos limites constitucionais. O STF não pode, nem deve, ser o mentor da vontade popular ou o filtro ideológico do que é permitido na política. Quando o Judiciário deixa de ser um Poder de Estado para se tornar um partido de oposição — ou de situação —, a democracia perde sua bússola e o cidadão perde a segurança jurídica. É imperativo que as instituições brasileiras se recolham ao seu papel prudente antes que o dano à nossa democracia se torne irreversível.
