Um grupo de 21 deputados apresentou nesta 5ª feira (21.nov.2024) um pedido de arquivamento do PL (projeto de lei) 2.858 de 2022, que concede anistia aos presos do 8 de Janeiro, ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Eis a íntegra do requerimento (PDF – 205 kB).
A mobilização contra o texto é uma reação à operação da PF (Polícia Federal) que indiciou 37 pessoas –dentre elas o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL)– por suposta tentativa de golpe para manter o antigo chefe do Executivo no poder depois da derrota nas eleições de 2022. A operação Contragolpe investiga um suposto plano para assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).
O pedido de arquivamento é encabeçado pelo líder do Governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE). O requerimento é endossado por deputados do PT, PV, PSD, PSB, Psol, PRD, PC do B, PDT, PP, União Brasil e Avante. Todos são vice-líderes do governo (leia a lista completa abaixo).
“A proposta afronta, de forma evidente, a jurisprudência consolidada pelo Supremo Tribunal Federal, que rechaça a possibilidade de anistia para crimes que atentam contra as bases do pacto republicano, ainda que cometidos sob o pretexto da liberdade de manifestação e de expressão”, declararam os congressistas no documento.
Deputados da oposição articulavam para aprovar o PL da anistia na CCJ (Comissão de Constituição é Justiça), comandada pela bolsonarista Caroline de Toni (PL-SC). Em 28 de outubro, o presidente da Câmara, Lira criou uma comissão especial para avaliar o texto.
A decisão retirou a proposta da CCJ, o que retardou a análise do projeto.
A instalação da comissão especial para analisar o texto segue pendente. Líderes partidários avaliam que a proposta deve ser arquivada em razão das ações da PF e da explosão de um homem na Praça dos Três Poderes, depois de lançar um explosivo contra a estátua do Supremo.
Leia a lista de deputados que pedem o arquivamento do PL da anistia:
- José Guimarães;
- Bacelar (PV-BA);
- Alencar Santana (PT-SP);
- Reginaldo Lopes (PT-MG);
- Mauro Benevides Filho (PDT-CE);
- Lídice da Mata (PSB-BA);
- Pedro Paulo (PSD-RJ);
- Rogério Correia (PT-MG);
- Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ);
- Rubens Pereira Júnior (PT-MA);
- Marreca Filho (PRD-MA);
- Jandira Feghali (PC do B-RJ);
- Maria Arraes (Solidariedade-PE);
- Damião Feliciano (União Brasil-PB);
- Renildo Calheiros (PC do B-PE);
- Neto Carletto (PP-BA);
- Ana Paula Lima (PT-SC);
- Duda Salabert (PDT-MG);
- José Nelto (União Brasil-GO);
- Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT);
- Waldemar Oliveira (Avante-PE).