Os deputados estaduais que integram a CPI da Amazonas Energia realizaram nessa quarta-feira (2) a primeira reunião deste ano e aprovaram diversos requerimentos, como por exemplo, cobrança sobre as informações dos valores da taxa de iluminação pública, após denúncias de que a concessionário não ter repassado às prefeituras.
Para o deputado Fausto Jr. (MDB), se a concessionária retém esses valores, comete o crime de apropriação indébita. O parlamentar também considerou criminosa a substituição dos medidores de energia por um novo modelo, e que foi recém proibida pela justiça.
“A sociedade amazonense viu estarrecida a instalação desses medidores que não permitem que os consumidores visualizem o próprio consumo. E esse gesto da Amazonas Energia nada mais é do que um interesse da empresa em esconder dados dos consumidores”, criticou.
“Se ficar comprovado que houve a apropriação indébita por parte da Amazonas Energia, vou pessoalmente aos órgãos competentes pedir a prisão do diretor-presidente da Amazonas Energia e demais responsáveis por esse crime”, afirmou Fausto Jr.
O crime de apropriação indébita acontece quando uma pessoa ou empresa se apropria da coisa alheia, sem o consentimento do proprietário. O crime é previsto no artigo 168 do Código Penal Brasileiro e pode levar à prisão de um a quatro anos e multa.
A Lei de nº 4.818/2019, determina que a concessionária de energia elétrica divulgue em seus endereços eletrônicos o valor mensal repassado para as prefeituras municipais referente à contribuição de iluminação pública, podendo ser acessada por qualquer consumidor.
“Ainda assim, já ouvimos que os prefeitos do interior do Amazonas dizem não receber os repasses ou receber menos do que deveriam, mas a empresa nega. Proponho que a CPI faça a requisição dessas informações, para que a população de Manaus e dos municípios saibam, o quanto que a Amazonas Energia arrecadou e repassou desses valores para cada município do Amazonas”, propôs o presidente da CPI, deputado Sinésio Campos (PT).
