A deputada estadual Débora Menezes (PL) protocolou um ofício na Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM), nesta quarta-feira (11), solicitando o envio de defensores públicos aos amazonenses que se manifestaram de forma pacífica no Distrito Federal, mas que ainda estão presos no ginásio da Polícia Federal em Brasília.
No ofício 10/23, direcionado ao Defensor Público Geral do Estado, Ricardo Paiva, a deputada ressalta que é contrária a qualquer ato de vandalismo ou que atente contra o regime democrático vigente, durante os manifestos praticados na Esplanada dos Ministérios no dia 8 de janeiro deste ano, mas afirma que a Constituição Federal assegura a todo cidadão o direito ao contraditório e o direito de defesa.
“Sou contrária a todo tipo de terrorismo, vandalismo e desrespeito às instituições democráticas, mas peço atenção das autoridades ao tratamento direcionado aos cidadãos amazonenses que se manifestaram ao longo das semanas de forma pacífica. Em especial, a garantia do cumprimento a esses, do devido processo legal. Até porque em nosso país não há juízo ou procedimento penal de exceção”, disse a parlamentar.
No último domingo (8), a Polícia Federal prendeu 1,5 mil pessoas, mas precisou liberar 599 manifestantes, em geral idosos, pessoas com problemas de saúde, em situação de rua e mães acompanhadas de crianças.
VEJA O OFÍCIO NA ÍNTEGRA: