O promotor de Justiça da 77ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa e Proteção do Patrimônio Público do Ministério Público do Amazonas (MPAM), Edinaldo Aquino Medeiros, instaurou inquérito civil para apurar denúncia contra o contrato de R$ 23,7 milhões da gestão do prefeito David Almeida (Avante), com o Consórcio Manaós Monitoramento, para instalar e operar os ‘corujinhas’ (radares de monitoramento de velocidade) e multar motoristas em Manaus.
O consórcio Manaós é formado pelas empresas Comatech da Amazônia, de propriedade de Mario Correa Filho, e Newtesc Tecnologia e Comércio Ltda., que foi citada em reportagem do programa Fantástico, da Rede Globo, por suspeita de participação de um esquema de corrupção e fraudes em contratos milionários.
A Newtesc tem como proprietário Leonardo Urbano Arem, é ligado a Labib Faour Auad, que foi sócio da Consladel, empresa envolvida no escândalo das corujinhas em Manaus.
O MPAM denunciou, em 2015, que, no contrato, não havia clareza quanto à quantidade mínima de radares a ser instalados. Entre as diversas irregularidades relatadas está o desvio de verbas de pagamento de funcionários. A investigação também afirmava que o município “pagava por serviços não prestados”.
De acordo com a denúncia, as autoridades “sabiam que pagavam a mais à empresa por algo que não estava sendo feito”. Entre os crimes enunciados estavam peculato, falsidade ideológica e contra a competitividade.
A empresa Consórcio Manaós Monitoramento ganhou a licitação em abril de 2023 no valor de R$ 23,7 milhões. Porém, conforme a matéria do Portal AM1, publicada no dia 30 de julho do mesmo ano, apesar de a licitação já ter sido adjudicada – fase em que se declara a empresa vencedora – constava no sistema de licitações da prefeitura que o certame estava “aguardando homologação”.
Em novembro de 2023, o MPAM instaurou procedimento preparatório para a apuração de fatos que caracterizem atos de improbidade administrativa com dano ao erário.
A Portaria de instauração do inquérito foi publicada no Diário Oficial do MPAM do dia (12), considerando que é função institucional e dever do Ministério Público instaurar inquérito civil e propor ação civil pública, na forma da lei, para a proteção, prevenção e reparação dos danos causados à sociedade.
Fonte: Blog do Botelho
Estamos com foco no fato.
