Por: Redação MVE
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta terça-feira (26) o projeto de lei que prevê a criação obrigatória de banheiros e vestiários neutros em espaços públicos e privados de grande circulação em todo o estado. A proposta agora segue para sanção ou veto do governador em exercício, Ricardo Couto.
O texto aprovado é de autoria da deputada estadual Índia Armelau, do PL, e estabelece que ambientes coletivos deverão disponibilizar ao menos um espaço destinado ao uso de pessoas trans não redesignadas — que não passaram por cirurgia de redesignação sexual — e pessoas não binárias.
Segundo a proposta, os banheiros neutros deverão contar com acessibilidade para Pessoas com Deficiência (PCDs), fraldário, vaso sanitário infantil, lavatório adequado e sinalização específica, inclusive em Braille.
A aprovação ocorreu após intenso debate no plenário da Alerj. O projeto recebeu 29 votos favoráveis, 13 contrários e uma abstenção. Durante a tramitação, foram apresentadas 35 emendas parlamentares que modificaram pontos do texto original.
Entre as alterações aprovadas estão:
- exclusão de igrejas e templos religiosos da obrigatoriedade;
- possibilidade de criação de linhas de crédito para pequenas empresas realizarem adaptações;
- ampliação do prazo para adequação dos estabelecimentos já existentes.
O projeto também prevê punições para estabelecimentos que descumprirem a norma. As penalidades incluem advertência, multas e até interdição em caso de reincidência. Segundo o texto, as multas poderão ultrapassar R$ 10 mil.
Entenda como funcionaria o banheiro neutro
De acordo com o projeto, os espaços seriam separados dos banheiros convencionais masculino e feminino e destinados especificamente a pessoas trans e não binárias. O objetivo declarado pelos autores é oferecer mais privacidade e segurança a esse público.
O texto também restringe o uso dos espaços por pessoas cisgênero e determina que crianças menores de 12 anos só possam acessar os ambientes acompanhadas dos responsáveis.
Projeto gera forte debate político e social
A proposta provocou reações divergentes dentro e fora da Assembleia Legislativa.
Parlamentares favoráveis afirmam que a medida busca ampliar a proteção de mulheres e oferecer ambientes mais seguros para pessoas trans e não binárias.
Já críticos do projeto classificaram a proposta como segregacionista e inconstitucional. A deputada Dani Balbi, primeira parlamentar trans da Alerj, pediu veto integral ao governador em exercício e afirmou que pretende recorrer à Justiça caso a medida seja sancionada.
Nas redes sociais, o tema rapidamente gerou grande repercussão e dividiu opiniões entre usuários favoráveis e contrários à proposta. Discussões em fóruns online também mostraram preocupação de parte da comunidade LGBTQIA+ com possíveis efeitos de segregação social.
