O julgamento do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) no Supremo Tribunal Federal (STF) ganhou um novo capítulo decisivo nesta terça-feira (21). O ministro Flávio Dino acompanhou integralmente o voto do relator, Alexandre de Moraes, para condenar o parlamentar pelo crime de difamação contra a deputada Tabata Amaral (PSB-SP). Com a adesão de Dino e da ministra Cármen Lúcia, o placar no plenário virtual já soma 3 a 0 pela condenação.
O caso remete a publicações feitas por Eduardo em 2021, nas quais ele acusou falsamente a deputada de atuar para beneficiar empresários em um projeto de lei sobre a distribuição gratuita de absorventes. Para os ministros, a conduta extrapolou o debate político e entrou no campo do crime comum.
1. A Tese da Condenação: Imunidade não é “Cheque em Branco”
O ponto central do voto de Alexandre de Moraes, agora endossado por Dino, é que a imunidade parlamentar não protege a disseminação de informações sabidamente falsas (fake news) com o intuito de destruir a reputação de adversários.
- Pena Fixada: O relator propôs a pena de um ano de detenção em regime inicial aberto, além do pagamento de multa.
- Agravantes: Moraes destacou que o crime foi potencializado pelo uso das redes sociais e pelo fato de a vítima ser funcionária pública no exercício de suas funções.
2. O Contra-Ataque de Eduardo Bolsonaro
Diretamente dos Estados Unidos, onde reside desde o ano passado após perder o mandato por excesso de faltas na Câmara, Eduardo Bolsonaro reagiu com dureza nas redes sociais. O ex-deputado classificou a condenação como uma “perseguição política” e questionou a imparcialidade da Corte.
“Já imaginou ser condenado por um juiz amigo daquela que te processa?”, escreveu Eduardo, referindo-se a fotos que circulam de ministros do STF em eventos sociais onde a deputada Tabata Amaral também estava presente.
Para a defesa, o julgamento ignora o direito constitucional de crítica, que seria essencial para a fiscalização exercida pela oposição.
3. Próximos Passos e Impacto Político
O julgamento virtual tem previsão de encerramento para a próxima terça-feira, 28 de abril. Até lá, os demais sete ministros devem inserir seus votos no sistema.
- Inelegibilidade: Embora a pena de detenção seja baixa, uma condenação criminal confirmada por órgão colegiado do STF pode complicar os planos políticos de Eduardo para os próximos pleitos.
- Sinalização ao Congresso: A decisão reforça o entendimento do Supremo de que as redes sociais não são “terra sem lei” para detentores de mandato, especialmente em ano eleitoral.
