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Novo Código Eleitoral pode prever até 7 anos de prisão por fake news sobre eleições

O novo Código Eleitoral, em debate no Senado, voltou a causar polêmica nesta quarta-feira (11), durante sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Com mais de 900 artigos, o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 112/2021 propõe, entre outras mudanças, a criminalização da divulgação de “fatos inverídicos” – fake news – durante o período eleitoral, com penas […]

Pedido de impeachment de David Almeida é protocolado na CMM

Manaus – O vereador Rodrigo Guedes (Progressistas) protocolou um pedido de impeachment contra o prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), nesta quarta-feira (11), por suposto uso indevido de R$ 41.867.053,72 de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O vereador também cita que a cidade foi inabilitada para receber a complementação do […]

Detran entra na mira do TCE-AM por supostas contratações irregulares em concurso público

O Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM) está na mira das investigações do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) por conta de contratações irregulares no último concurso realizado pela instituição, em 2022. Em fevereiro deste ano, o PAB denunciou que, no último concurso realizado pelo Departamento de Trânsito do Amazonas, em 2022, das 55 […]

TCE-AM julga procedente representação e aplica multa de R$14 mil ao prefeito Lúcio Flávio de Manicoré

O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) julgou procedente representação contra o prefeito de Manicoré, Lúcio Flávio do Rosário, aplicando multa de R$14 mil por irregularidades administrativas. A decisão foi tomada durante a 12ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, realizada nesta quarta-feira (07). A representação, formulada pela Secretaria Geral de Controle Externo (Secex), apontou pendências […]

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