Correios avaliam demissão de 10 mil funcionários
Além do novo Programa de Desligamento Voluntário, há a promessa de venda de imóveis da estatal que hoje estão ociosos e que geram custos de manutenção
Governo Lula atualiza tabela de preços médios dos combustíveis
Novos valores do GNV e etanol hidratado entram em vigor a partir de 16 de novembro de 2025
Aneel quer que preço da conta de luz mude conforme horário do dia
A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) pretende alterar a forma como boa parte dos brasileiros paga pela energia, fazendo com que o valor cobrado na conta de luz passe a variar conforme o horário diário em que se deu o consumo. O objetivo é incentivar pessoas e pequenas empresas com maior uso de eletricidade a deslocarem parte de seu consumo para fora do chamado “horário de pico”, normalmente no início da noite, entre 18h e 21h, quando o sistema elétrico enfrenta maior sobrecarga. A Folha teve acesso a detalhes dessa proposta, que ainda deve ser objeto de uma audiência pública pelo prazo de 90 dias, para colher sugestões. A expectativa da agência reguladora é que o tema já esteja regulado no início do ano que vem, para entrar em vigor até o fim de 2026. Pela minuta elaborada, seriam alvo da medida os consumidores de baixa tensão que consomem mais de 1.000 kWh (quilo-watt-hora) por mês. Neste perfil podem entrar famílias maiores, que vivam em propriedades de grande porte, além de comércios em geral, como restaurantes e hotéis. Hoje, está em vigor um tipo de “tarifa horária” que é cobrada de grandes consumidores, como indústrias, que podem optar por aderir à chamada “Tarifa Branca”, que existe desde 2018 e prevê o mesmo tipo de incentivo para tentar reduzir a pressão sobre o abastecimento elétrico. O uso dessa tarifa, porém, depende da adesão de cada grande consumidor, que precisa fazer um pedido à sua distribuidora. Na avaliação da Aneel, essa regra acabou comprometendo o resultado da iniciativa. Por isso, a nova proposta acaba com a necessidade de adesão, fazendo com que qualquer consumidor que consuma mais de 1.000 kWh seja, automaticamente, enquadrado pela tarifa horária, podendo sair dela se achar que não compensa. “Essa medida permitirá ampliar a resposta da demanda, induzindo o deslocamento do consumo para horários de menor carregamento, contribuindo para a modicidade tarifária, eficiência na utilização da rede e maior integração das fontes renováveis, reduzindo os cortes de geração”, afirma a agência, em nota técnica que analisa a proposta. Nos cálculos da Aneel, o programa afetaria uma parcela pequena do consumidor residencial, equivalente a apenas 0,9% do total do país. Esse alcance subiria para 5,9% dos consumidores rurais e 17,1% do grupo formado pelo setor comercial, industrial e de serviços. Esses consumidores, quando somados, respondem por apenas 2,5% daqueles que usam as redes de baixa tensão. Por outro lado, são responsáveis por cerca de 25% de toda a energia consumida na baixa tensão do país. Para ampliar o interesse na proposta, a Aneel chega a sugerir nomes que possam resultar em maior “engajamento dos consumidores”. No lugar da “Tarifa Branca” dos grandes consumidores, é sugerido o uso de termos como “Tarifa Hora Certa”, “Tarifa Inteligente”, “Tarifa Flexível” e “Tarifa Sustentável”. A lógica que sustenta a proposta está ligada à mudança vivida na matriz de geração do setor elétrico, que atravessa uma fase de forte expansão da geração eólica, além dos painéis solares, usados tanto em grandes usinas quanto em telhados residenciais. O resultado é que, durante o dia, a oferta de energia é alta, mas ao anoitecer, quando o sol se põe, a geração cai rapidamente, enquanto o consumo sobe. Isso gera um engarrafamento elétrico, que pressiona o sistema e pode exigir o acionamento de usinas térmicas, mais caras e mais poluentes, mas que entregam energia na hora exata que se precisa. Para se ter uma ideia do crescimento da fonte solar, esta saltou de 793 MW (megawatts) em 2020 para 5.589 MW em 2024. Foi fonte de maior expansão no período, respondendo por 51,8% da potência adicionada em 2024. No caso das eólicas, a expansão saiu de 1.726 MW em 2020 para 4.239 MW em 2024, sustentada por políticas de leilões de energia, subsídios e novas tecnologias. O vento respondeu por 39,3% do crescimento da geração no ano passado. O resultado disso é que, somadas as fontes solar e eólica, 91,1% da potência instalada em 2024 veio dessas usinas. “A dominância evidente das fontes solar e eólica, turbinadas pelas políticas de subsídios anteriormente mencionadas, tornaram a operação do sistema bastante complexa, dada a redução da flexibilidade que o operador do sistema tem para modular a geração conforme o comportamento da carga”, afirma a Aneel no documento. Ao tornar a energia mais cara em horários de pico e mais barata nos demais, a agência espera estimular mudanças de comportamentos, como programar máquinas de lavar para outros períodos, ajustar horários de uso de ar-condicionado ou carregar carros elétricos de madrugada. “A tarifa horária atua como um instrumento regulatório que alinha o comportamento da demanda às condições reais de oferta, reduzindo riscos operativos e maximizando a eficiência da rede”, afirma a nota técnica. “Momentos de sobreoferta de energia devem resultar em menores custos, que devem ser percebidos pelos consumidores, para que se aproveitem disso e reduzam o custo médio de compra de energia.”
Caixa abre apostas da Mega da Virada com prêmio de R$ 850 milhões
Apostas para a Mega da Virada 2025 já estão abertas. Caixa prevê prêmio recorde de R$ 850 milhões, que pode ultrapassar R$ 1 bilhão
Bancos adotam ‘pente-fino’ contra lavagem e golpes digitais
Novas regras obrigam instituições a fechar contas vinculadas a sites não autorizados
Bancos iniciam mutirão de renegociação de dívidas neste fim de semana
Negociação abrange dívidas em atraso no cartão de crédito, cheque especial e consignado
INSS: começa nesta segunda-feira (27) o pagamento de benefícios e auxílios referentes ao mês de outubro
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) inicia nesta segunda-feira (27) o pagamento dos benefícios e auxílios referentes ao mês de outubro. Os pagamentos para quem recebe até um salário-mínimo começam no dia 27 de outubro e se estendem até 7 de novembro. Para quem recebe acima do salário-mínimo, o início dos pagamentos está marcado para o dia 3 de novembro, com término também em 7 de novembro. Calendário para quem ganha até 1 salário-mínimo: Calendário para quem ganha acima de 1 salário-mínimo: Para verificar a data específica de depósito, o beneficiário deve considerar o penúltimo dígito do número do cartão-benefício, desconsiderando o dígito verificador após o traço. Por exemplo: se o número for 0105-8, o dígito a considerar é 5. É importante que os segurados mantenham os dados bancários e cadastrais atualizados para evitar atrasos ou problemas no recebimento. As informações são do Instituto Nacional do Seguro Social Fonte: Brasil 61
Aposentados e pensionistas do INSS vão receber R$ 2,6 bilhões em atrasados
O Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou a liberação de R$ 2.657.415.373,56 destinados ao pagamento de dívidas judiciais do governo federal com aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Atenção: O INSS não cobra por ‘consulta’ de valores e nem por ‘antecipação’ de recebimentos. Procure sempre os órgãos oficiais. O montante será destinado a 172.818 beneficiários que tiveram 128.064 processos concluídos favoravelmente em causas com valor de até 60 salários mínimos — equivalente a R$ 91.080 em 2025 —, referentes a aposentadorias, pensões, auxílios e ao BPC (Benefício de Prestação Continuada) para idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. Para ter direito ao pagamento, é necessário que o processo tenha sido encerrado sem possibilidade de recurso por parte do INSS e que a ordem do juiz tenha sido emitida em algum dia do mês de setembro. A responsabilidade pelo depósito do dinheiro cabe ao Tribunal Regional Federal (TRF) da região onde o segurado entrou com a ação, seguindo cronogramas específicos de cada tribunal. O valor é depositado em contas abertas na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil, no nome do segurado ou de seu advogado, em uma etapa chamada de processamento. Esse procedimento costuma durar cerca de uma semana e começa imediatamente após a liberação da verba pelo CJF. Após a conclusão do processamento, os beneficiários podem efetuar o saque, desde que verifiquem previamente se os valores já foram disponibilizados. Para consultar a data exata de liberação, o segurado deve acessar o tribunal responsável pelo seu processo. Em estados como São Paulo e Mato Grosso do Sul, a consulta é feita pelo TRF da 3ª Região, no site trf3.jus.br, informando o CPF, a OAB do advogado ou o número do processo. Durante a consulta, é possível conferir o valor a ser recebido no campo “Valor inscrito na proposta”, que pode sofrer pequenas correções até a data do pagamento. Uma vez pago, a situação passa a constar como “Pago total ao juízo”. O total liberado pela Justiça inclui ainda verbas destinadas a outras ações alimentícias, como dívidas com salários de servidores que processaram o governo, somando R$ 2.794.027.640,73. O pagamento das RPVs (Requisições de Pequeno Valor) se diferencia do sistema de precatórios, utilizado em causas com valores superiores a 60 salários mínimos, que são pagos em lotes anuais. Assim, os atrasados referentes a RPVs são liberados rapidamente, desde que todos os critérios judiciais sejam atendidos. Em resumo, têm direito aos valores todos os segurados que ganharam ações contra o INSS sem possibilidade de recurso, cuja ordem de pagamento foi emitida pelo juiz em setembro de 2025, e cujo valor não ultrapasse 60 salários mínimos. Para garantir o recebimento, é fundamental que o beneficiário acompanhe o andamento do processo junto ao TRF competente. (Foto: EBC; Fonte: Folha de SP) Como consultar!Na página inicial, vá em “Consulta processual”Em seguida, clique em “Consultas por OAB, Processo de origem, Ofício Requisitório de origem ou Número de protocolo” Informe um dos números solicitados e vá em “Não sou um robô”Clique nas imagens solicitadas e, depois, em verificarVá em “Pesquisar” Na página seguinte, aparecerá o atrasadoSe for uma RPV, essas siglas estarão no campo “Procedimento”Se for precatório, estará escrito PRC, e o pagamento é feito apenas uma vez no ano
Restituição do IR 2025 tem novo lote residual liberado para consulta; veja como fazer
A Receita Federal libera às 10h desta sexta-feira (24) a consulta a novo lote residual de restituição do Imposto de Renda 2025. Para fazer a consulta, basta acessar o site da Receita (www.gov.br/receitafederal), clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consultar a Restituição”. São 248.894 contribuintes beneficiados, com pagamento que será feito ao longo do dia 31 de outubro, no valor total de R$ 602.957.179,71. Este é o 6º lote e se refere a declarações transmitidas fora do prazo e com pendências, ou seja, que caíram na malha fina e foram solucionadas pelos contribuintes. Além de restituições residuais de exercícios anteriores. Quem não está entre os contemplados deste sexto lote deve procurar regularizar a situação da declaração. Neste ano, o período de entrega das declarações do IR 2025 ocorreu de 17 de março a 30 de maio. Foram entregues 43,3 milhões de declarações. Como consultar Para saber se a restituição estará disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet (www.gov.br/receitafederal), clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consultar a Restituição”. A página permite uma consulta simplificada ou completa da situação da declaração, por meio do extrato de processamento, acessado no e-CAC. Caso identifique alguma pendência na declaração, o contribuinte pode retificar a declaração, corrigindo as informações que porventura estejam equivocadas. Pagamento O dinheiro é depositado na conta indicada na declaração ou pelo Pix, pelo Banco do Brasil. Se o contribuinte não resgatar o valor de sua restituição no prazo de um ano, ele deverá depois requerê-lo pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o menu Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda e clicando em “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”. Prioridades Do total do valor, R$ 349.309.998,40 serão destinados a contribuintes que têm prioridade legal, com a seguinte divisão: Pix e pré-preenchida Outras 158.775 restituições são de contribuintes que não têm prioridade legal, mas que receberam prioridade por terem utilizado a declaração pré-preenchida e/ou optado por receber a restituição via Pix Foram contempladas ainda 30.867 restituições destinadas a contribuintes não prioritários.
Mutirão para renegociar dívidas oferece descontos e vantagens
A partir de 1º de novembro, consumidores com dívidas em atraso terão a oportunidade de renegociar seus débitos durante o Mutirão de Negociação e Orientação Financeira, promovido pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban). A iniciativa vai até o dia 30 de novembro e oferece condições especiais para quem deseja regularizar sua situação financeira. Segundo a Febraban, durante o período da campanha, os bancos e instituições participantes poderão conceder descontos no valor total, parcelamentos facilitados ou redução nas taxas de juros, conforme as políticas de cada instituição. Os brasileiros ficaram mais endividados e mais inadimplentes em setembro, segundo a CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo). A proporção de famílias com contas em atraso subiu a 30,5% em setembro, maior patamar da série histórica iniciada em 2010, apontou a Peic (Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor). Além disso, houve um recorde de 13% das famílias brasileiras dizendo que não terão condições de pagar suas dívidas em atraso, ou seja, que permanecerão inadimplentes. Segundo a CNC, a pesquisa “aponta um quadro de crescente fragilidade financeira”. Podem ser incluídas no mutirão dívidas de cartão de crédito, cheque especial, empréstimos consignados e outras modalidades de crédito contratadas junto a bancos, desde que estejam em atraso, sem garantias reais e não prescritas. As negociações poderão ser realizadas diretamente pelos canais oficiais dos bancos ou pelo portal Consumidor.gov.br, mediante conta prata ou ouro no Gov.br. Além da Febraban, participam da ação o Banco Central (BC), a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e diversos Procons de todo o país. Para quem preferir atendimento presencial, os Procons parceiros poderão auxiliar os consumidores a negociar nos canais digitais das instituições. Já no caso de pessoas superendividadas, o processo será diferenciado, com acompanhamento técnico para elaborar um plano de pagamento viável. “O mutirão faz parte do calendário permanente dos bancos e as campanhas acontecem desde 2019. Na última edição, realizada em março deste ano, mais de 1,4 milhão de contratos foram repactuados. Além de trazer alívio financeiro imediato, a ação também ajuda a prevenir o superendividamento e promove educação financeira”, afirmou Amaury Oliva, diretor de Cidadania Financeira e Relações com o Consumidor da Febraban. Passo a passo do Mutirão Como aderir ao mutirão? O consumidor pode acionar diretamente o canal digital do seu banco. Ou poderá se cadastrar no site Consumidor.gov.br, para isso, deve fazer o login, selecionar a instituição com a qual deseja negociar (confira se ela está cadastrada no site) e seguir as orientações. Depois disso, a empresa tem até 10 dias para analisar e responder sua solicitação. Quem pode negociar? Qualquer pessoa que tenha dívidas em atraso contratadas com bancos ou outras instituições financeiras podem aderir ao mutirão. É importante lembrar que as dívidas a serem negociadas não podem possuir bens em garantias, por isso, financiamentos de veículos, motocicletas e imóveis não entram no Mutirão. Como descobrir minhas dívidas em atraso? Basta acessar um relatório atualizado mantido pelo Banco Central, chamado Registrato. Ali, você pode consultar informações sobre empréstimos e financiamentos em seu nome, a lista dos bancos e financeiras onde você possui conta ou outro tipo de relacionamento, as suas chaves Pix cadastradas em bancos, instituições de pagamento e outros e as dívidas em seu nome no Cadin Federal. Posso negociar dívidas cujos pagamentos estão em dia? A iniciativa só atende pessoas com dívidas em atraso. Se você já percebeu que terá dificuldades para pagar parcelas que ainda vão vencer, a dica é entrar em contato direto com seu banco, explicar a situação e buscar a melhor alternativa para o seu caso. Como saber quanto tenho disponível para pagar dívidas? Primeiro, faça uma lista das contas que você tem em atraso, com o valor de cada parcela e o total devido. Depois disso, organize seu orçamento mensal, listando receitas e despesas (inclusive as do dia a dia). Para facilitar, você pode usar uma das planilhas gratuitas disponíveis no portal Meu Bolso em Dia. Posso negociar mais de uma dívida ao mesmo tempo? Sim, é possível aproveitar o mutirão para negociar várias dívidas. Mas é necessário abrir uma negociação com cada empresa para a qual você deve. E se não tenho dinheiro suficiente para negociar? Neste caso, procure o Procon da sua cidade ou o centro de acolhimento a superendividados mais próximo e busque orientações. Os Procons estaduais e municipais mediam conflitos entre consumidores superendividados e empresas, além de prestar suporte na renegociação de dívidas. Na cidade de São Paulo, por exemplo, você pode recorrer ao Programa de Apoio ao Superendividado (PAS) do Núcleo de Tratamento do Superendividamento, mantido em parceria pelo Procon-SP e pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. E se a minha dívida não é bancária? Caso a sua dívida não seja com uma instituição financeira, você pode procurar uma instituição parceria, como a Serasa, que no mesmo período do mutirão promove o seu Feirão Serasa Limpa Nome, por meio do qual o consumidor tem a oportunidade de quitar dívidas não bancárias em atraso, e com descontos, contraídas de empresas de varejo, telecomunicações, concessionárias de energia, saneamento, universidade e financeiras. Outra possibilidade é negociar as dívidas atrasadas nas agências dos correios participantes do feirão. Basta escolher a agência mais próxima e, no balcão de atendimento, perguntar pelo Serasa Limpa Nome. Você pode conferir os endereços das agências participantes aqui.
