Por: Redação MVE
A Justiça do Amazonas manteve suspensos os repasses ao Banco Master referentes a empréstimos consignados descontados dos servidores públicos e segurados da Amazonprev. A decisão impede que o dinheiro chegue imediatamente à instituição financeira e mantém os valores sob controle judicial enquanto o processo segue em andamento.
A medida foi proferida pela juíza Etelvina Lobo Braga, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Manaus, que rejeitou o pedido de revogação da liminar concedida em fevereiro. Segundo a magistrada, os argumentos apresentados para derrubar a determinação não se sustentam.
A decisão mantém o caso Master como um problema político e financeiro sob responsabilidade do governo Roberto Cidade. Embora a aplicação original tenha ocorrido antes de sua chegada ao comando estadual, cabe à atual gestão garantir a recuperação do dinheiro, cobrar responsabilidades e explicar à população quais medidas concretas estão sendo tomadas para proteger a previdência dos servidores.
Descontos continuam, mas dinheiro não vai para o Master
Os descontos dos empréstimos consignados continuam sendo realizados normalmente nos contracheques dos servidores, aposentados e pensionistas. Entretanto, em vez de serem repassados ao Banco Master, os recursos permanecem depositados em uma conta judicial separada.
Dessa forma, os servidores continuam com as parcelas consideradas pagas e não podem sofrer restrições de crédito, protestos ou cobranças judiciais por causa da suspensão dos repasses.
A magistrada destacou que a medida não é irreversível. Caso a ação seja julgada improcedente, os valores depositados poderão ser destinados à instituição financeira. Até a decisão final, porém, o dinheiro continuará protegido judicialmente.
A determinação também impede que os servidores sejam negativados ou penalizados por uma disputa que envolve a Amazonprev, o Estado do Amazonas e o banco. As informações constam na comunicação oficial do Tribunal de Justiça do Amazonas.
R$ 50 milhões da previdência estão em disputa
O processo tem relação direta com uma aplicação de R$ 50 milhões feita pela Amazonprev em Letras Financeiras emitidas pelo Banco Master em junho de 2024.
Com a liquidação extrajudicial da instituição financeira, surgiu o risco de a fundação previdenciária não recuperar integralmente o valor investido. A Amazonprev passou, então, a defender a possibilidade de compensar esse crédito com os recursos dos consignados que seriam repassados ao banco.
A liminar inicial foi solicitada pela própria Amazonprev e pelo Estado do Amazonas. Portanto, a manutenção da medida não representa uma derrota judicial direta do governo Roberto Cidade. Mas o caso permanece como uma bomba financeira sob sua responsabilidade administrativa e política.
O atual governo precisa informar quanto já foi recuperado, qual é o risco efetivo de perda, quem autorizou a aplicação e quais gestores serão responsabilizados caso sejam comprovadas irregularidades.
Justiça analisará possível vício no negócio
A decisão judicial também definiu os principais pontos que deverão ser analisados no julgamento definitivo. Entre eles estão a natureza do crédito da Amazonprev, a possibilidade de compensação dos valores e a existência de eventual vício de vontade na aquisição das Letras Financeiras.
Na prática, a Justiça investigará se o negócio realizado pela Amazonprev possui problemas capazes de comprometer sua validade e quais serão os efeitos financeiros para o fundo previdenciário.
As partes foram intimadas a indicar, no prazo legal de 15 dias, as provas que pretendem produzir durante o processo de número 0027354-14.2026.8.04.1000.
Aplicações já foram questionadas pelo MPC
O caso dos R$ 50 milhões não está isolado. O Ministério Público de Contas do Amazonas apresentou representação para que fossem apuradas aplicações que somam R$ 300 milhões realizadas pela Amazonprev no Banco Master e no C6 Bank.
Do total questionado, R$ 50 milhões foram aplicados no Master e R$ 250 milhões no C6. O MPC pediu que o Tribunal de Contas investigasse possíveis falhas e responsabilizasse os gestores que estavam à frente da fundação no período das operações. MPC-AM.
Reportagens também apontaram que, entre junho e setembro de 2024, a Amazonprev aplicou R$ 390 milhões em Letras Financeiras de quatro bancos privados. Essas operações passaram a ser examinadas pela Polícia Federal, que investiga possíveis irregularidades e suspeitas envolvendo gestores da fundação.
Roberto Cidade precisa dar respostas
O governo Roberto Cidade não pode tratar o episódio apenas como uma disputa entre advogados e instituições financeiras. O dinheiro envolvido pertence à previdência estadual e interessa diretamente a servidores, aposentados e pensionistas.
Mesmo não tendo comandado o governo na época da aplicação original, Roberto Cidade assumiu também a responsabilidade de proteger o patrimônio público, recuperar eventuais perdas e garantir que os responsáveis por decisões irregulares sejam identificados.
A manutenção da liminar representa uma proteção imediata, mas não encerra o problema. Os servidores continuam pagando as parcelas, o dinheiro permanece preso em uma conta judicial e os R$ 50 milhões da Amazonprev seguem no centro de uma disputa ainda sem solução definitiva.
O Amazonas precisa saber quem autorizou o investimento, quais análises de risco foram realizadas, por que o dinheiro da previdência foi direcionado ao Banco Master e qual é o plano da atual gestão para recuperar cada centavo.
Até que essas respostas sejam apresentadas com documentos e transparência, o caso Master continuará assombrando o governo Roberto Cidade e alimentando dúvidas sobre a proteção do patrimônio previdenciário dos servidores amazonenses.
