A Câmara Municipal de Manaus (CMM) abriu nesta quarta-feira (06) prazo para o recebimento de emendas dos vereadores à Lei de Orçamentária Anual de 2025 (LOA) e segue até o dia 19 de novembro. As sugestões de emendas devem ser protocoladas diretamente no Departamento Legislativo da Casa.
A proposta do PL nº 448/2024, de iniciativa do Poder Executivo, prevê para o exercício de 2025 receitas líquidas de R$ 10,5 bilhões.
Em sessão extraordinária na Câmara, os vereadores aprovaram os pareceres das comissões de Economia e Orçamento; e de Constituição Justiça e Redação da Casa Legislativa, aos projetos da Lei Orçamentária Anual (LOA), além de uma alteração no Plano Plurianual (PPA) do quadriênio 2022-2025.
Após a votação dos pareceres, foi definido em plenário pela maioria dos parlamentares presentes, que a data limite para apresentação das emendas, tanto à LOA, quanto ao PPA, será no dia 19 deste mês. Após essa data as matérias voltam para apreciação em plenário e, em seguida, serão encaminhadas à sanção da Prefeitura de Manaus.
A alteração do PPA do quadriênio 2022-2025 refere-se ao inciso III do art. 21 do plano, que trata sobre as metas físicas do município de Manaus.
A Lei Orçamentária Anual reflete as políticas e prioridades financeiras governamentais, servindo como base para a implementação de políticas públicas, serviços essenciais como saúde, educação, infraestrutura e segurança, bem como para o desenvolvimento da cidade.
