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BRIGA PELO PODER: Denúncia de Yara Lins ter aprovado contas de empresa de fachadas em contratos com o sistema de saúde do Estado, pode impedir a posse como presidente do TCE-AM

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Esses contratos, todos feitos a títulos de emergência, custaram cerca de R$ 32 milhões aos cofres públicos do Estado do Amazonas. 

A relação da conselheira Yara Lins, do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-Am) com empresas supostamente de fachada, que utilizaram laranjas em contratos com o sistema de saúde do Estado, pode resultar em impedimento para sua posse como presidente do TCE-AM, marcada para 1º de dezembro. 

Para complicar a situação de Yara, documentos em posse do Portal do Holanda comprovam que ela deu parecer pela aprovação das contas dessas empresas que tinham contratos emergenciais com o estado durante a pandemia, e que não alegou suspeição mesmo consciente de que as empresas eram geridas pelo irmão e um sobrinho.

Depoimentos colhidos pelo Ministério Público do Estado (MPAM) revelaram que as empresas eram de José Antônio Rodrigues Neto (irmão) e do filho dela, deputado federal Fausto Júnior. Além dos contratos com várias unidades de saúde, há um firmado com o próprio TCE-AM e a RG Lima dos Santos, uma das empresas com proprietário laranja a família da conselheira.

Esses contratos, todos feitos a títulos de emergência, custaram cerca de R$ 32 milhões aos cofres públicos do Estado do Amazonas. 

Para se ter uma ideia do esquema, o mesmo serviço prestado junto ao 28 de Agosto, ao custo mensal de R$ 276.487,42, tinha o valor pela metade pago pelo Hospital Universitário Getúlio Vargas, onde custava aproximadamente R$ 109.937,50, uma diferença considerável entre os dois montantes.

Essas empresas, entre as quais a JLN, JRG e RG estão no nome do Vanderlei Monte e a JLV nos nomes de Vanderlei e da Lane Lima do Nascimento, contratadas para atuar em unidades de saúde durante a pandemia de Covid 19, são na verdade de José Antônio. Vanderlei era o laranja dele.
 
Um indício de que a influência da conselheira foi boa para José Antônio.  é que a empresa RG só cresce em 2018, depois que  Yara assume a presidência do TCE. A parceria chega inclusive a um contrato da RG com o TCE, de mais de R$ 109 mil.

Era a própria conselheira que aprovava as prestações de contas dessas empresas, cujo serviço no Pronto Socorro 28 de Agosto não era feito de forma integral, segundo apurou o MP-AM.

Essas informações estão no processo oriundo da operação “Jogada Ensaiada”, deflagrada  pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) e a 70ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção ao Patrimônio Público do Ministério Público do Amazonas (MPAM), em julho deste ano. Foi a partir dele que o MPAM viu indícios da ação da organização criminosa que se apropriou de dinheiro público em plena pandemia de covid 19. 


Na operação houve prisões e apresentação de denúncia contra alguns envolvidos no esquema, mas sem constar ainda os nomes de José Antônio e Wanderlei Oliveira do Monte.

Depoimento

É o depoimento da empresária Lane Lima do Nascimento que dá a deixa para as investigações se voltarem para os familiares de Yara Lins. 

Lane aparece como sócia do empresário Vanderlei Oliveira do Monte na empresa LM Serviços Hospitalares e Apoio Administrativo Eireli (antiga JVL Soluções e Serviços de Refrigeração e Manutenção Predial), mas segundo ela, na verdade era funcionária de José Antônio Rodrigues Neto, recebendo um salário de R$ 10 mil. Vanderlei do Monte, conforme disse Lane, é um “laranja” de José Antônio tanto na LM quanto nas outras três empresas. 

Ela diz que quando pingava dinheiro do 28 de Agosto na empresa ela transferia imediatamente para José Antônio ou pagava contas dele.

No vídeo, Lane afirma que o irmão da conselheira intermediou a contratação das empresas e dele recebia um salário de R$ 10.000 mensais para administrar a JRG e a RG. Explica como eram feitas as planilhas e os repasses para José Antônio, do qual fazia, inclusive, pagamento de contas pessoais. No depoimento, no qual ela chora muito, afirma ter sido usada pelo irmão da conselheira e relata os contratos dE  José Antônio com Vanderlei do Monte. A empresária afirma ter recebido ameaças do irmão de Yara Lins.

O nome de José Antônio Rodrigues Neto causa impactos onde ele se apresenta e não é pelo currículo dele, mas pelo registro de nascimento. Além de ter a irmã presidente eleita do TCE-AM, cuja posse está marcada para o próximo dia 1º de dezembro, é tio do deputado federal Fausto Júnior, e do deputado estadual George Lins. José é também sobrinho do deputado federal Átila Lins e irmão da vereadora Yomara Lins.

Juristas ouvidos pelo Portal do Holanda entendem que a presença da conselheira  nos julgamentos de contas do  TCE-Am coloca todos os resultados onde ela foi relatora sob suspeita de parcialidade.

Juristas dizem na condição de anonimato de que ao cobrarem do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) informações públicas a respeito de tais situações idênticas e do próprio MPAM, eles asseguram que, assim como o MPAM registra em seu site com destaque a condenação de ladrão de galinha, não pode deixar essa investigação sem concluir um inquérito desse porte.

Diante do silêncio do MPAM sobre esse inquérito, para eles afirmam que  já é hora de o Ministério Público Federal (MPF) estar no caso pelo que já ficou demonstrado nas investigações.

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