BRASÍLIA – Em ato solene, nessa segunda-feira, 11, foi realizada no Ministério de Direitos Humanos e da Cidadania, a instalação oficial da Mesa de Trabalho Conjunta para a implementação das medidas cautelares MC-449-22 em favor de Bruno Pereira, Dom Phillips e representantes da União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (UNIVAJA). A iniciativa visa garantir que casos como os assassinatos de Bruno Pereira e Dom Philips ocorridos no Vale do Javari, no Amazonas, não se repitam
É a primeira vez que o Estado brasileiro cria uma iniciativa especificamente voltada para dar efetividade a medidas cautelares da Comissão Interamericana. “A instalação da Mesa de Trabalho será essencial para fazer avançar diversas políticas de segurança e proteção para defensores de direitos humanos, indígenas, comunicadores e ambientalistas que, até o momento, continuam sendo extremamente insuficientes”, disse a codiretora executiva da ARTIGO 19 e representante dos peticionários na cerimônia, Raísa Cetra.
Familiares de Bruno e de Dom, o ministro Silvio Almeida, e a secretária Executiva da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), Tania Panszi, também participaram do momento oficial para a instalação Medidas Cautelares, inicialmente solicitadas por organizações de defesa da liberdade de expressão e de imprensa, em 10 de junho de 2022, logo após notícia sobre o desaparecimento de Bruno e Dom, na região do Vale do Javari, no Amazonas.
Desde então, a Comissão Interamericana acompanha o caso, cobrando o completo esclarecimento dos crimes e a adoção de ações que evitem episódios semelhantes.
O procurador jurídico da Univaja, Eliésio Marubo, destacou que até o momento, os 11 beneficiários não contam com segurança de fato. Marubo também mencionou que é fundamental que as investigações sobre os crimes contra Bruno e Dom elucidem completamente os fatos, especialmente quem foram os mandantes. “Peço para que a Justiça se atente para a necessidade de aprofundamento das investigações quanto ao caso Bruno e Dom”, disse.
Solicitações
Em novembro do ano passado, após novo pedido das organizações peticionárias com participação da União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja), do Observatório dos Direitos Humanos dos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato (Opi), a CIDH ampliou a Medida Cautelar.
A decisão, incluiu a solicitação de que o Estado brasileiro deveria adotar as medidas necessárias para proteger a vida e a integridade pessoal de onze pessoas ligadas à Univaja, além de garantir que as pessoas beneficiárias possam continuar a realizar seus trabalhos como defensores de direitos humanos sem serem submetidas a ameaças, assédio ou atos de violência no exercício das devidas funções.
Em julho deste ano, foi acordada entre os peticionários e o Estado brasileiro a criação de um mecanismo para dar cumprimento às medidas cautelares, que se basearia no trabalho conjunto e coordenado entre representantes do governo, a Comissão Interamericana e os peticionários, a chamada Mesa de Trabalho Conjunta para a implementação das medidas cautelares MC-449-22.
Desde então, definiu-se que a Mesa será pautada por três principais objetivos:
– Garantir o completo esclarecimento dos assassinatos de Bruno e de Dom;
– Garantir a atuação segura de defensores da Terra Indígena Vale do Javari;
– Implementar medidas estruturais de não repetição do caso.
Fortalecimento territorial e reconhecimento
A expectativa é que ao longo de dois anos, a Mesa alcance como resultados o fortalecimento da proteção territorial do Vale do Javari, o acompanhamento das investigações e responsabilização dos envolvidos nos crimes contra Bruno e Dom e o fortalecimento da política de proteção a defensores de direitos humanos, comunicadores e ambientalistas.
Além disso, faz parte dos objetivos da Mesa a realização de um pedido oficial de desculpas formal aos familiares de Bruno e Dom. O pedido deve incluir o reconhecimento do papel fundamental dos povos indígenas na busca e localização dos corpos, a consideração do papel relevante do jornalismo local, da comunicação popular e comunitária em apurar e difundir informações verdadeiras sobre o caso, e o reconhecimento do importante trabalho de Dom e Bruno na região.
Representantes das organizações peticionárias como Alianza Regional por la Libre Expresión e Información, Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), Instituto Vladimir Herzog, Observatório dos Direitos Humanos dos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato (Opi), Repórteres Sem Fronteiras (RSF), União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja) e Washington Brazil Office (WBO) também participaram do evento.
