Milhares de manifestantes vestidos de verde e amarelo reúnem-se na Avenida Paulista desde a manhã deste domingo (6) para um ato em favor da anistia aos acusados do 8 de Janeiro, que conta com a participação de do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e diversos outros líderes políticos da direita.
Bolsonaro chegou ao local por volta das 13h45. O evento, organizado pelo pastor Silas Malafaia, teve início oficialmente às 14 horas, com a execução do Hino Nacional, seguida por discursos de lideranças em um caminhão de som montado nas proximidades do Museu de Arte de São Paulo (Masp).
Cartazes com fotos e nomes de diversas pessoas denunciadas por envolvimento no episódio são exibidas em meio à aglomeração, que conta com participantes de faixas etárias diversas.
A manifestação conta com o apoio de sete governadores: Tarcísio de Freitas (Republicanos), de São Paulo; Romeu Zema (Novo), de Minas Gerais; Ratinho Jr. (PSD), do Paraná; Jorginho Mello (PL), de Santa Catarina; Wilson Lima (União), do Amazonas; Ronaldo Caiado (União), de Goiás; e Mauro Mendes (União), de Mato Grosso. Todos se encontraram com Bolsonaro na manhã deste domingo.
O governador Cláudio Castro (PL), do Rio de Janeiro, cancelou presença devido às chuvas no seu estado.
O ato é a primeira ação da oposição nas ruas desde que o ex-presidente foi declarado réu em ação no Supremo Tribunal Federal (STF) por envolvimento em uma alegada tentativa de golpe de Estado. Bolsonaro afirmou durante a semana que aposta em uma alta adesão do público para vencer resistências e fazer o Congresso votar e aprovar um projeto de lei concedendo anistia aos presos nas manifestações de 8 de janeiro de 2023.
Malafaia chama presidente da Câmara de “opositor da anistia”
Malafaia foi um dos mais incisivos em seu discurso, no qual criticou o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a acusação de tentativa de golpe contra Bolsonaro e atacou o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), que pediu para que líderes partidários não apoiassem urgência do PL da anistia na Casa.
Ainda antes de subir no carro de som, em entrevista ao portal Metrópoles, o pastor havia chamado Motta de “opositor da anistia”.
“Nós estamos diante da maior perseguição política da história do Brasil. A farsa de um pseudo golpe. Você sabia que foi o presidente Bolsonaro que nomeou, a pedido de Lula, o novo comandante do Exército? Quem nomeou o comandante do Exército, escolhido por Lula foi Bolsonaro. Como ele vai dar um golpe, quando ele nomeia o comandante do Exército de quem ele pretende dar golpe? Isso é o início do absurdo”, disse o pastor.
“Entre os dias 2 e 8 de janeiro, Lula no poder, a Abin [Agência Brasileira de Inteligência] enviou mais de 30 alertas ao governo Lula, falando do perigo de manifestação. Nenhum alerta fala em golpe. E qual é a prova? Lula não botou as Forças Armadas na rua. Se um presidente sabe que tem uma ameaça de golpe, ele assina uma GLO [Garantia da Lei da Ordem], artigo 142 da Constituição, e bota as Forças Armadas na rua”, prosseguiu.
“Lula é um mentiroso farsante. Na cara de pau, um dia desses, ele veio dizer duas asneiras sobre a questão do pseudo golpe. A primeira, Bolsonaro não deu golpe porque os militares não deixaram. O cara tem que ser muito cínico para falar uma asneira dessa. Vai ler o depoimento do ex-comandante do Exército na Polícia Federal, oito horas de depoimento. Você sabe quem inventou minuta de golpe? A jornalista da Globo, a imprensa oficial de Alexandre de Moraes”, atacou Malafaia.
“O Sr. Presidente da Câmara, Hugo Motta, disse: ‘eu sou o árbitro, eu sou o juiz’, só se for juiz iníquo, porque ele pediu aos líderes partidários para não assinar a urgência do projeto de anistia. Eu espero, se o Hugo Motta está assistindo isso aqui, que ele mude, porque você, Hugo Motta, está envergonhando o honrado povo da Paraíba. E eu tenho certeza, porque nós ouvimos aqui, os governadores, que os deputados não vão abrir mão de assinar o pedido de anistia!”
Nunes e Tarcísio defendem anistia em discursos
Presente no evento, o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB) se disse “muito feliz” por receber a manifestação na cidade que administra. “Está lindo demais olhar aqui de cima. Quando se tem um ato de desumanidade, surge um ato humanitário, que é o que está acontecendo aqui. E esse ato humanitário defende a anistia, visa corrigir as injustiças, [contra] pessoas presas, condenadas a 13, 14,15 anos de prisão”, disse.
“Eu sou do MDB, e vou dizer para vocês, que, como prefeito da maior cidade da América Latina, vou lutar com os deputados do meu partido para assinarem e apoiarem a anistia”, afirmou.
Tarcísio de Freitas, que foi ministro de Infraestrutura no governo de Bolsonaro, relembrou realizações do mandato do ex-presidente antes de defender seu retorno ao Planalto.
“Eu vi o presidente preocupado com as pessoas na pandemia. E por isso ele arrumou rapidamente alternativas. Por isso veio o auxílio emergencial, o Pronampe, quantos empregos salvos. Eu acompanhei o presidente, a alegria dele, em cada entrega, de obras aguardadas há muito tempo. Eu vi a alegria do presidente, com o Rogério Marinho, entregando água no Nordeste, fazendo poços artesianos, a transposição do Rio São Francisco. Eu vi o presidente lutando para baixar impostos, no combustível, no IPI, a alegria do presidente fazendo o PIX”, enumerou.
“Presidente, o senhor faz falta, só que a injustiça não vai prevalecer. E eu tenho certeza de que o senhor vai voltar para trazer esperança para essas pessoas aqui”, disse o governador de São Paulo, dirigindo-se a Bolsonaro.
Freitas também defendeu a aprovação do projeto de lei da anistia. “Por que nós temos urgência na anistia? Porque nós precisamos pacificar o Brasil. Nós precisamos olhar para frente. Nós precisamos discutir o que interessa. Estamos perdendo o bonde da história. Estamos ficando para trás. Não podemos ser eternamente ‘o país do futuro’.”
Parlamentares pressionam por urgência na tramitação de projeto de anistia
O deputado federal Sóstenes Cavalcanti (PL-RJ), líder do partido na Câmara, afirmou que a partir de segunda-feira (7) serão divulgados os nomes e as fotos dos 162 parlamentares que já assinaram requerimento de pedido de urgência para a tramitação do projeto de lei. “Até quarta-feira teremos as 257 assinaturas, se Deus quiser, e aí será pautado na Câmara dos Deputados”, disse. “Ninguém vai nos parar até que a anistia seja aprovada”, afirmou.
O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) criticou a atuação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, a quem chamou de “covarde”.
“A que ponto nós chegamos? Temos que ir pra rua para poder dizer o óbvio, de que altas penas são para criminosos e não para baderneiros. Ditadores de toga, principalmente como Alexandre de Moraes, se utilizaram do dia 8 para nos amedrontar. Se lascou! Olha a gente aqui! Essa é a resposta pra você, seu covarde. E digo mais, fizeram de tudo pra poder massacrar a maior liderança política desse país, que é Bolsonaro. Digo novamente: se lascou!”, discursou.
O batom se tornou um símbolo da manifestação, estando presente em cartazes, faixas e balões. Trata-se de uma referência ao caso da cabeleireira Débora Rodrigues, que ficou presa preventivamente por dois anos por ter escrito, com batom, a frase “perdeu, mané” na estátua “A Justiça” durante os atos de 8 de janeiro. Débora ainda não foi julgada, mas o ministro Alexandre de Moraes, que recentemente a mandou para a prisão domiciliar, votou para condená-la a 14 anos de prisão.
Homem segura batom gigante, símbolo da anistia em razão das condenação da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos | Foto: Gabriel Fidalgo (Foto: Gabriel Fidalgo/Gazeta do Povo)
Manifestantes começam a se reunir na Avenida Paulista para o ato pró-anistia | Foto: Gabriel Fidalgo/Gazeta do Povo (Foto: Gabriel Fidalgo/Gazeta do Povo)
Parlamentares de oposição vêm tentando nas últimas duas semanas obstruir a pauta da Câmara dos Deputados para pressionar o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), a pautar um pedido de urgência para o projeto. A estratégia não teve sucesso, pois Motta não quer se indispor com o governo e com o STF. Por isso, a aposta agora é aumentar a pressão com uma grande mobilização popular.
O senador Rogério Marinho (PL-RN) defendeu a iniciativa, argumentando caber ao Legislativo a aprovação da lei. “A anistia que está sendo vilipendiada por aqueles que não querem a reconciliação do país, é uma prerrogativa do Congresso brasileiro. Não pertence ao Supremo Tribunal Federal, não pertence ao presidente da República, não pertence aos órgãos de impresa. Pertence àqueles que são os legítimos donos do Brasil, que é o povo brasileiro. Por isso estamos em praça pública”, declarou.
A deputada Caroline de Toni (PL-SC) lembrou do pequeno empresário baiano Cleriston Pereira da Cunha, o Clezão, que foi preso por suposta participação nos atos de 8 de Janeiro e morreu vítima de mal súbito na Papuda, em 2023.
“Não podemos admitir que pessoas que não tinham nenhuma passagem pela polícia, que são inocentes, estejam sendo condenados a 14 anos, 17 anos de prisão, injustamente. A Gianni, esposa do Clezão, está aqui para provar. Ele teve uma sentença de morte”, citou a deputada.
A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro também esteve presente e discursou. Em uma manifestação anterior, em março, a presidente do PL Mulher precisou se ausentar devido a um procedimento cirúrgico.
“Quantas vezes, nós oramos pela Viviane, mulher do ministro do Alexandre de Moraes e, hoje, nós vemos que eles não têm a capacidade de se colocar no lugar de uma mãe e de um pai que estão sofrendo. Por injustiça e maldade, separam essas mães e pais de seus filhos pequenos”, disse Michelle. “Temos até um morador de rua que não tem como receber a tornozeleira eletrônica, pois não tem residência fixa”.
“Pichação, grafite e qualquer outra forma de danificar monumento ou prédio urbano, a pena é de três meses a um ano e multa que varia de R$ 800 a R$ 10 mil. A nossa Débora pegou 14 anos de prisão com multa de R$ 30 milhões, ou seja, a cada ano ela terá que pagar R$ 1 milhão”, disse a ex-primeira-dama.
“Débora escreveu uma frase no monumento que foi apagada com água e sabão e já estava há dois anos presa longe dos filhos. Agora, está em prisão domiciliar, graças a mobilização de vocês, graças a mobilização dos nossos patriotas”, disse.
“Se um pichador pode cumprir sua pena em três meses, em liberdade, porque tanta maldade e crueldade com essa mulher. Foram apagadas a marca do monumento, mas as marcas profundas causadas na vida dessa mulher, da sua família e de todos os presos, injustamente, não serão apagadas”, completou.
O núcleo duro da oposição no Congresso Nacional marca presença no evento, incluindo os deputados Luciano Zucco (PL-RS), Rodolfo Nogueira (PL-MS), Domingos Sávio (PL-MG), Filipe Barros (PL-RS), Bia Kicis (PL-DF) e Gustavo Gayer (PL-GO) e os senadores Magno Malta (PL-ES), Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Jorge Seif (PL-RJ). Mais de cem políticos confirmaram presença no ato.
Além dos políticos, importantes lideranças evangélicas confirmaram participação no ato, como os pastores Cláudio Duarte, Samuel Câmara, Jorge Linhares, Abner Ferreira, César Augusto e René Terra Nova.
Manifestantes começam a se reunir na Avenida Paulista para o ato pró-anistia | Foto: Gabriel Fidalgo/Gazeta do Povo (Foto: Gabriel Fidalgo/Gazeta do Povo)
Aprovação de PL da Anistia pode ajudar Bolsonaro a se defender no STF
A eventual aprovação pelo Congresso do projeto de lei da anistia, pelo texto atual da proposta, pode ajudar as defesas de Bolsonaro os outros 33 denunciados por suposta tentativa de golpe.
A nova norma, se promulgada e aplicada, poderia livrá-los de todas as cinco acusações criminais que enfrentam – tentativa de golpe de Estado e de abolição do Estado Democrático de Direito, organização criminosa, dano ao patrimônio da União e deterioração de bens públicos tombados.
Mas, segundo especialistas consultados pela reportagem, o perdão efetivo dos crimes, para cada um dos denunciados, teria de ser declarado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), onde tramita o caso. A Corte poderia deixar de aplicar a norma, caso considere que ela é inconstitucional. Mas a pressão sobre os ministros seria muito mais alta.
Questionado pela reportagem sobre o assunto, Silas Malafaia defendeu que a saída para o impasse seria a mobilização popular. “O Congresso Nacional representa a voz do povo. A pressão popular não tem deputado, nem senador, nem STF que aguente”, afirmou o religioso.
Malafaia acredita que a manifestação na Avenida Paulista terá impacto direto nas decisões políticas. “Se for grande, e eu creio que será, vai repercutir e pressionar deputados e senadores com certeza absoluta”, destacou.
Ele também comparou o cenário atual com a anistia concedida em 1979 a militares e militantes de esquerda. “Se teve anistia para quem sequestrou, assaltou banco e queria dar golpe, como podem negar agora?”, questionou.
Ações do STF oferecem “munição ideológica” a Bolsonaro
Além dessa ser a primeira manifestação após Bolsonaro ter sido transformado em réu no STF, outras duas ações da Justiça são bandeiras da oposição neste domingo: o caso da cabeleireira Débora Rodrigues, que foi condenada a 14 anos de prisão por escrever com batom em uma estátua e um pedido de prisão preventiva contra o ex-presidente feito por uma vereadora do PT, que acabou negado pelo Supremo.
Para o cientista político Elton Gomes, professor da Universidade Federal do Piauí (UFPI), o caso da cabeleireira Débora Rodrigues se tornou um símbolo do embate entre Executivo, Judiciário e oposição. “Criou-se, com o caso Débora, um evento que furou a bolha do debate político mais restrito e atingiu o grande público. A desproporcionalidade da pena foi tão flagrante que gerou divergências dentro da própria Suprema Corte”, afirmou.
Com a repercussão da decisão, o ministro Luiz Fux pediu vistas no caso e interrompeu o julgamento. No último dia 28, a Procuradoria-Geral da República opinou pela prisão domiciliar até a conclusão do julgamento, o que foi acatado por Moraes. O recuo do STF alimentou a expectativa de que, apesar do abrandamento da temporário da pena, Débora ainda seja vista como um exemplo das hipertrofias do Judiciário no julgamento dos presos do 8 de janeiro.
Segundo Gomes, a iniciativa do STF de cogitar a prisão preventiva de Bolsonaro com base em um pedido da vereadora vereadora Liana Cirne (PT-PE) foi um “balão de ensaio” que não encontrou ambiente político favorável. “Isso acabou, mais uma vez, emprestando munição ideológica para Bolsonaro. Agora, o ato deste domingo servirá como um verdadeiro medidor de força para avaliar sua capacidade de mobilização e influência no atual cenário político”, disse.
O deputado federal Luciano Zucco (PL-RS), líder da oposição na Câmara, afirmou que os recentes acontecimentos justificam a mobilização. “A prisão domiciliar concedida à cabeleireira Débora e, principalmente, o recente pedido de prisão do presidente Jair Bolsonaro feito [pelo PT ao] ministro Alexandre de Moraes mostram que estamos diante de um cenário de grave insegurança jurídica. Não podemos aceitar que opositores políticos sejam perseguidos dessa forma”, declarou.
Para Gomes, além desses dois fatores, a anistia aos condenados pelo 8 de janeiro ganhou força nos últimos meses. “Aqueles que antes viam pouca viabilidade para a anistia passaram a considerar esse caminho não apenas possível, mas desejável. A pressão popular e a percepção de que o Judiciário extrapolou ajudaram a consolidar essa mudança de postura no parlamento”, explicou.
Mobilização popular pressiona por anistia, mas resistência ainda pesa
O cientista político Felipe Rodrigues avalia que a pressão das ruas pode influenciar as decisões do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), especialmente diante da força simbólica que o caso Débora adquiriu no debate sobre a anistia. No entanto, ele pondera que a adesão ao último ato convocado por Bolsonaro não foi tão expressiva quanto as mobilizações anteriores.
“Além disso, quando se trata de manifestações relacionadas ao contexto do 8 de janeiro, muitas pessoas têm receio de ir às ruas e se expressar, temendo possíveis associações ou consequências jurídicas futuras”, afirma.
Rodrigues também destaca que o próprio Judiciário tem dado sinais de cautela em relação à pressão popular. “A suspensão de julgamentos com pedidos de vistas e a recente concessão de prisão domiciliar à Débora indicam um movimento para reduzir essa pressão”, analisa.
Para ele, Hugo Motta precisa equilibrar diferentes pressões – das ruas, do STF, do governo e da oposição – e a manifestação de domingo será um fator relevante nesse cálculo. “A dimensão do ato será um termômetro importante, mas não será o único fator que definirá os próximos passos da Câmara sobre a anistia e outras pautas sensíveis”, afirma.
Com resistência de Motta, PL busca alternativas para pauta anistia
O presidente da Câmara, Hugo Motta, recebeu apoio do PL em sua eleição neste ano com a condição de que ele não impediria a tramitação do projeto de lei da anistia. Mas não é isso que está acontecendo.
Motta disse que o projeto só seria pautado se a oposição conseguisse as assinaturas necessárias de parlamentares para aprovar o projeto em plenário. Porém, de acordo com o deputado Sóstenes Cavalcanti (PL-RJ), o presidente da Câmara solicitou que os líderes partidários não assinassem neste momento um requerimento de urgência para o projeto feito pela oposição.
Sem a assinatura dos líderes no requerimento, não é contabilizado o número de deputados da bancada, e isso dificulta o processo, já que são necessárias, no mínimo, 257 assinaturas. Dessa forma, a busca por assinaturas terá que ser individual.
Diante do impasse, a oposição ameaçou obstruir as votações na Câmara para pressionar Motta. Na terça-feira (1°), a oposição tentou obstruir as votações no plenário, mas, mesmo com a ameaça, a Câmara aprovou uma medida provisória (MP) de crédito extraordinário de R$ 938 milhões para ações de combate à seca e incêndios florestais.
Já na quarta-feira (2), o PL também tentou obstruir o Projeto de Lei da Reciprocidade Econômica, que determina critérios para a reciprocidade em caso de barreiras comerciais a produtos brasileiros, mas foi forçado a recuar devido ao apelo da matéria.
*Colaborou com a reportagem o jornalista Gabriel Fidalgo, especial para a Gazeta do Povo
