A primeira parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de setembro para o Amazonas será de R$ 74,9 milhões. Os recursos entram nas contas das prefeituras nesta sexta-feira, 10. As informações são da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
Com os descontos de 20% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), 15% da saúde e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), o valor reduz para R$ 47,9 milhões.
Em número, a distribuição para o Fundeb ficou em R$ 14,9 milhões, para saúde somou R$ 11,2 milhões e para o Pasep ficou em R$ 749,7 mil.
O valor repassado para o Amazonas neste mês de setembro de 2021 é bem maior que o montante do ano passado, quando ficou em R$ 36,7 milhões.
Dados nacionais
O valor total dos repasses para os Estados girou em R$ 4.643.616.992,30, o que representa crescimento de 104,58% em comparação com o mesmo repasse feito em 2020. Pela segunda vez no ano, o primeiro decêndio teve crescimento de 100%, pois a primeira vez que isso ocorreu foi em julho.
Segundo levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o primeiro repasse do mês tende a ser maior, representando quase a metade da cifra total do mês. A base de cálculo da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) considera a arrecadação dos Impostos de Renda e Sobre Produtos Industrializados (IR e IPI) entre os dias 20 e 30 do mês anterior.
Quando se considera a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o montante reduz de R$ 4,6 bilhões para R$ 3.714.893.593,84. Além disso, o crescimento do primeiro decêndio reduz para 89,35% quando se aplica a inflação do período.
De janeiro até agora, as prefeituras receberam R$ 98 bilhões, o que é 36,25% maior que a soma anual de R$ 77 bilhões repassados no mesmo período de 2020. Mesmo considerando a inflação, o FPM fica positivo em 27,16%, e mantém a tendência de crescimento conferida ao longo do ano, em que os Municípios receberam o Fundo com aumento de 54,06% em maio; 63,67% em junho; e 63,28% em agosto.
Por conta das características redistributivas do Fundo, os 168 Municípios de coeficientes 4,0 ficarão com R$ 611.405.651,51 ou 13,17% do montante. Vale lembrar que sobre os valores partilhados, além dos 25% do Fundeb, os gestores devem destinar 15% da saúde e 1% para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
Dados
Como ainda não saíram os dados preliminares da arrecadação nacional, a CNM entende que o crescimento seja causado pelo resultado da economia. O último relatório da Receita Federal, publicado dia 25 de agosto, aponta aumento real de 35,47% no recolhimento de impostos, contribuições e demais receitas federais — um total R$ 171,27 bilhões em julho.
Os especialistas da CNM alertam ainda que o crescimento é completamente atípico, e os gestores devem manter suas programações financeiras para não serem pegos de surpresa caso a arrecadação nacional caia nos próximos dias. Também recomendam o acesso à plataforma Transferências Constitucionais, no conteúdo exclusivo do site, para monitorar e acompanhar os repasses federais aos cofres municipais.
