Por: Manuel
O caso envolvendo Eduardo Bolsonaro expõe uma das situações mais preocupantes do atual cenário jurídico brasileiro. Não se trata de discutir a culpa ou a inocência do ex-deputado. A questão é muito mais profunda: como pode uma democracia aceitar com naturalidade que um magistrado participe do julgamento de um processo em que ele próprio é apontado como um dos principais atingidos pelos fatos investigados?
A própria Defensoria Pública da União levantou esse questionamento ao sustentar que Alexandre de Moraes não deveria atuar no caso. Segundo a defesa, o ministro seria simultaneamente julgador e uma das principais vítimas das condutas atribuídas a Eduardo Bolsonaro. Em suas alegações, a DPU resumiu a controvérsia em uma frase que deveria preocupar qualquer defensor do Estado de Direito: “o julgador é, ao mesmo tempo, a principal vítima das condutas que é chamado a julgar”.
Em qualquer democracia consolidada, uma situação dessas geraria intenso debate institucional. Afinal, a imparcialidade não existe apenas para proteger réus. Ela existe para proteger a credibilidade da própria Justiça.
O problema é que Alexandre de Moraes se tornou, nos últimos anos, o símbolo de uma concentração de poderes sem precedentes recentes. Em diferentes processos, aparece como responsável por conduzir investigações, determinar medidas cautelares, relatar ações e participar diretamente dos julgamentos. Ainda que seus atos encontrem respaldo formal dentro da estrutura do Supremo, a concentração dessas funções alimenta uma crescente percepção de desequilíbrio institucional.
Quando um cidadão comum observa esse cenário, a pergunta surge naturalmente: quem fiscaliza o fiscal? Quem impõe limites quando a mesma autoridade acumula poderes que, em outras circunstâncias, estariam distribuídos entre diferentes agentes do sistema de Justiça?
O mais grave não é a existência de críticas a Moraes. O mais grave seria uma sociedade que deixasse de questionar. Democracias fortes dependem justamente da possibilidade de debater a atuação daqueles que exercem o poder, especialmente quando esse poder afeta diretamente direitos, liberdades e o funcionamento das instituições.
A Justiça deve ser imparcial. Mas também deve parecer imparcial. Quando essa aparência desaparece, instala-se a desconfiança. E quando a desconfiança alcança o Judiciário, todo o sistema democrático sofre as consequências.
O Brasil precisa de um Supremo respeitado. Porém, respeito institucional não se constrói pela concentração de poder. Constrói-se pela observância rigorosa dos limites, pela transparência e pela certeza de que nenhum magistrado estará acima dos princípios que deveria proteger.
O debate provocado pelo caso Eduardo Bolsonaro não é apenas sobre Alexandre de Moraes. É sobre o futuro das garantias fundamentais no Brasil. Porque uma Justiça que julga a si mesma corre o risco de deixar de convencer exatamente aqueles em nome de quem deveria atuar: os cidadãos.