A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou por maioria, nesta quarta-feira (15) o Projeto de Lei (PL) que impede que governadores interinos após deixarem o cargo, tenham à disposição, sete policiais para segurança e três assessores para apoio pessoal. A informação é do Amazonas Atual.
O autor do projeto, Felipe Souza (PRD), que é líder do Governo na Assembleia, afirmou que a regra vale para o atual prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), que acessou o benefício após assumir, de forma interina, o cargo de governador do Amazonas, com a cassação de José Melo de Oliveira, em 2017. David Almeida era presidente da Assembleia Legislativa e assumiu o cargo até a eleição suplementar.
A propositura altera a Lei Estadual nº 4.733/2018. Originalmente, essa norma previa que teria direito ao benefício aqueles que assumissem o cargo em “caráter permanente, decorrente de eleição ou de vacância”. David foi o único que assumiu interinamente o governo. Os demais teriam direito em exercício em razão da ausência do governador.
Felipe Souza propôs e a Assembleia acatou a retirada do termo “vacância” da lei para evitar que governadores interinos tenham acesso a benefícios excessivos, que poderiam acarretar custos adicionais para o estado.
O parlamentar propôs que o texto da lei passasse a ter o seguinte teor: “Será considerado Governador do Estado aquele que exercer o mandato em caráter permanente, decorrente de eleição”. Somente quem atender esse critério poderá ter direito ao benefício. Com a mudança, apenas Melo passa a ter direito ao benefício. O ex-governador Amazonino Mendes, que faleceu em fevereiro deste ano, também tinha servidores à disposição.
O deputado disse que os recursos públicos devem ser utilizados de maneira eficiente e transparente, especialmente durante períodos de transição política.
“É fundamental assegurar a responsabilidade fiscal e o uso adequado dos recursos públicos, especialmente em um contexto de transição política. Este projeto visa promover uma gestão mais eficiente e transparente, alinhada com os princípios de boa governança”, afirmou Felipe Souza.
Ao ser procurado, o prefeito David Almeida afirmou através de sua assessoria que a decisão da Aleam é soberana e que cumprirá o que for determinado.
