Com a mudança do Regime Centralizado de Execução (RCE), feita pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), apenas os clubes que se transformarem em Sociedade Anônima de Futebol (SAF) poderão aderir ao RCE.

Clubes, ainda no modelo associativo, estavam requerendo adesão ao Regime e os pedidos, inclusive com tutela antecipada, sendo deferidos pelo Poder Judiciário.

O advogado José Francisco Cimino Manssur, um dos formuladores do Projeto Clube-Empresa, comentou sobre essa situação.

“As decisões que deferem antecipação de tutela para concessão do RCE, antes mesmo da apresentação do plano de pagamentos e dos documentos exigidos pelo artigo 16 da lei nos parecem, em princípio, carentes do requisito essencial do fundamento do bom direito”, disse Manssur.

O especialista em Direito do Trabalho, Carlos Eduardo Ambiel, explica o contexto do Timão, do Flu e de outras equipes.

“Com a nova orientação do TST, Corinthians, Fluminense, e também a Portuguesa, clubes que gozavam desse benefício, deverão perder o privilégio, podendo voltar a sofrer penhoras em suas contas por dívidas trabalhistas”, disse Ambiel

Via metrópoles