Amazonas – O desembargador Lafaeytte Carneiro Vieira Junior determinou, no dia (08/06), a suspensão da instalação dos novos medidores de energia elétrica no Amazonas. A medida acata o Agravo de Instrumento com pedido de tutela de urgência apresentado pelo senador Eduardo Braga (MDB/AM) contra a concessionária Amazonas Energia. Confira o documento:
Após muitas polêmicas, e jogo político com uma briga começada pelo senador Eduardo Braga que teve sucesso, pois os deputados aprovaram e tornaram lei que proíbe a instalação de medidores de energia e água suspensos em postes, o ato da assinatura foi assinada e decretada pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), nesta terça-feira (19), e foi publicada no Diário Oficial Eletrônico da Aleam.
A promulgação da Lei 5.981/2022, que proíbe a concessionária de energia elétrica de instalar os chamados “medidores aéreos”, vinha sendo motivo de reclamações e protestos por parte população da capital.
Com a publicação, agora a lei passa a vigorar imediatamente. A nova lei estende a proibição de instalação de medidores do Sistema de Medição Centralizada (SMC) ou Sistema Remoto Similar também às concessionárias do fornecimento do serviço de água. E prevê multa caso seja descumprida, com a fiscalização a cargo do Instituto de Defesa do Consumidor do Amazonas (PROCON-AM).
*Com informações da assessoria*.
