O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da 42ª Promotoria de Justiça de Direitos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência, ajuizou Ação Civil, com tutela provisória de urgência no âmbito recursal, que garantiu a realização urgente de exames e de cirurgia para remoção da vesícula, em favor de uma paciente idosa, que estava desde 2019 aguardando a realização do procedimento pelo Estado do Amazonas. A cirurgia ocorreu no dia 17 de maio de 2022. A petição foi assinada pelo Promotor de Justiça Vitor Fonsêca.
A paciente é pessoa idosa de 77 anos e em 2019 fez a solicitação no âmbito administrativo para o procedimento da cirurgia e de exames. O procedimento foi considerado de risco amarelo (urgência) no SISREG, mas desde então a idosa não obteve resposta do Estado do Amazonas, e por isso, denunciou o caso ao Ministério Público.
O Ministério Público pediu a tutela de urgência, mas o juízo de primeiro grau indeferiu o pedido. Houve recurso contra a decisão e a 2a. Câmara Cível concordou com o entendimento da Promotoria de Justiça e deferiu o pedido de tutela antecipada recursal.
“Ainda não saiu a sentença. Conseguimos essa cirurgia em tutela de urgência no âmbito do recurso no Tribunal de Justiça, algo que foi ainda mais importante, pois não temos que esperar até o final do processo. O Tribunal entendeu o risco para a idosa, viu o excessivo prazo de espera por parte do Estado e deferiu a tutela antecipada recursal em favor da idosa”, explicou o Promotor de Justiça.
